O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para examinar licitações da Prefeitura de Tonantins, no interior do Amazonas. A apuração alcança contratos que totalizam R$ 8,4 milhões assinados com uma empresa de material de construção, vencedora de nove certames do município, conforme o Portal CM7.
Um dos eixos da investigação é o eventual laço profissional entre o dono da empresa e um familiar do prefeito Francisco Sales. De acordo com a publicação, uma denúncia chegada ao MPAM em 2023 indicava que o empresário atuaria em um comércio de propriedade desse familiar. Cabe ao órgão esclarecer se esse vínculo de fato existiu e se pesou na escolha da contratada.
O que o MPAM apura
Os contratos sob análise incluem coleta de lixo, limpeza pública, intervenções de infraestrutura urbana e a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Expedito. Segundo o Portal CM7, o MPAM quer saber se os certames obedeceram à legislação, se a disputa entre concorrentes foi real e se os trabalhos e as obras custeados com dinheiro público chegaram a ser entregues.
A Promotoria também pretende avaliar se os editais foram montados de modo a beneficiar de antemão a contratada, se a participação de outras empresas sofreu barreira indevida e se houve repasse de serviços a terceiros sem aval. O material recebido não informa prazo para o encerramento do procedimento nem quanto já foi pago em cada contrato.
Documentos pedidos à prefeitura
Para dar sequência ao trabalho, a Promotoria de Justiça de Tonantins solicitou ao município os editais, as propostas apresentadas, os contratos e seus aditivos, as notas fiscais, os comprovantes de pagamento e os relatórios de fiscalização das obras e dos serviços. A prefeitura deve ainda indicar os servidores que analisaram as propostas, formalizaram os contratos e acompanharam a execução.
Esse conjunto deve permitir aos investigadores refazer o caminho da contratação: como as empresas foram escolhidas, quanto foi desembolsado e se as obrigações assumidas foram honradas. A abertura do procedimento não equivale a condenação; como a própria publicação ressalva, as questões apuradas ainda não constituem prova de fraude ou de favorecimento.
O material recebido não informa manifestação da Prefeitura de Tonantins, do prefeito Francisco Sales, do familiar citado na denúncia ou do proprietário da empresa sobre a investigação. O espaço segue aberto para manifestação.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/coincidencia-mpam-investiga-contratos-de-r-84-milhoes-e-possivel-ligacao-com-filho-do-prefeito-de-tonantins-veja-documentos/
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