MPAM aponta dano de R$ 158.702,20 em compra de água mineral em Manacapuru

Recomendação pede suspensão e anulação de adesão a ata de preços e dá dez dias para a prefeitura de Manacapuru informar providências

Recomendação pede suspensão e anulação de adesão a ata de preços e dá dez dias para a prefeitura de Manacapuru informar providências
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) quer que a Prefeitura de Manacapuru, comandada pela prefeita Valciléia Maciel (MDB), interrompa de imediato e anule um contrato de fornecimento de água mineral. A análise do órgão apontou sobrepreço de até 250% e prejuízo calculado em R$ 158.702,20 aos cofres do município. A recomendação é datada de terça-feira, 10.

A gestão municipal dispõe de dez dias para apresentar por escrito ao MPAM o que pretende fazer diante das falhas listadas. O caso é tratado no Inquérito Civil nº 259.2026.00003, que examina a adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2025, originada no Pregão Presencial nº 010/2025 da Prefeitura de Maraã.

O que a investigação aponta

O objeto era suprir a Secretaria Municipal de Governo (Segov) de Manacapuru, tendo como fornecedora a M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda., que tem sede na própria cidade. De acordo com o MPAM, a prefeitura se apoiou em orçamentos de somente três empresas do município para embasar os preços, sem demonstrar comparação com valores de licitações e contratos de outros órgãos públicos.

O promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza afirmou que a administração não comprovou vantagem econômica ao recorrer à ata de outra cidade. O Parecer Técnico nº 0013/2026, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), indicou problemas no planejamento da aquisição e fragilidade na justificativa de que o preço era vantajoso, tratando-se de item de uso corrente e previsível.

O MPAM pede que os atos ligados à adesão sejam paralisados e que todo o procedimento administrativo, assim como os contratos dele derivados, seja integralmente anulado. Conforme o órgão, a medida pretende garantir que a gestão observe planejamento, economicidade e transparência no uso do dinheiro público.

O que acontece agora

Os dez dias contam a partir da recomendação, expedida em 10 de novembro. A resposta precisa explicar as medidas adotadas e vir acompanhada de documentos que as comprovem. Conforme a fonte, a recomendação não é decisão judicial de anulação e, isoladamente, não atribui responsabilidade pessoal à prefeita nem aos demais citados. O caso continua sujeito às providências administrativas e legais cabíveis.

Até o fechamento da reportagem, nem a Prefeitura de Manacapuru nem a empresa fornecedora haviam se manifestado sobre os apontamentos. O espaço segue aberto para manifestação.

Foto: Reprodução/Fato Amazônico

Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/mp-aponta-prejuizo-de-r-158-mil-na-compra-de-agua-mineral-e-cobra-providencias-da-prefeita-valcileia-maciel/

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