A deputada estadual Mayra Dias (PSD) defendeu na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a expansão dos Centros de Atendimento Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista (CAICs TEA) para municípios do interior. A proposta consta do Requerimento nº 3.262/2026, que indica a instalação de unidades em municípios-polo.
Segundo a Aleam, o requerimento lista Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Tabatinga, Tefé, Lábrea, Eirunepé, Humaitá, Coari e São Gabriel da Cachoeira. A justificativa apresentada pela parlamentar é descentralizar os serviços especializados e levar atendimento multiprofissional, diagnóstico precoce e acompanhamento terapêutico para mais perto das famílias.
Requerimento e lei sancionada
É importante distinguir os dois pontos citados pela deputada. O requerimento é uma solicitação de providência apresentada na Aleam e não equivale à criação imediata das unidades. Já a Lei nº 8.535/2026, mencionada por Mayra Dias como sua centésima lei sancionada, é uma norma estadual que, conforme o texto da Aleam, amplia as disposições sobre atenção, acompanhamento e inclusão de pessoas com autismo na vida adulta e na terceira idade.
A parlamentar afirmou que o olhar sobre o autismo ficou concentrado na infância por muito tempo e que é preciso garantir atendimento continuado também a adultos e idosos com diagnóstico. A lei sancionada trata desse acompanhamento em fases posteriores da vida, enquanto o requerimento se refere à estrutura de atendimento no interior.
Deslocamento até Manaus
Na defesa da expansão, Mayra Dias citou a necessidade de famílias saírem de seus municípios e viajarem até Manaus para conseguir atendimento. A proposta de levar os CAICs TEA a municípios-polo busca reduzir esse deslocamento, segundo a justificativa divulgada pela Aleam.
O material da Aleam não informa prazo para análise do requerimento, custo estimado da implantação nem cronograma de funcionamento das unidades. Também não detalha quantos profissionais atenderiam em cada município ou se há previsão orçamentária para a medida.
Como o Politiza Amazonas informou, a deputada chegou a 100 leis sancionadas no mandato, sendo a mais recente voltada a autistas adultos e idosos. A proposição de novos CAICs no interior é uma etapa distinta: depende de análise e encaminhamento na Assembleia e nos órgãos competentes, conforme o rito do requerimento.
Foto: Nathalie Brasil
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/mayra-dias-defende-atendimento-ampliado-a-pessoas-com-autismo-e-expansao-de-caics-tea-para-o-interior-do-amazonas/





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