A advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno foi nomeada juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na classe dos juristas. A nomeação foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e consta do Decreto de 9 de novembro, publicado na mesma data no Diário Oficial da União, edição nº 210-A.
Benigno ocupa a vaga deixada por Giselle Falcone Medina, que encerrou o mandato em março deste ano. Antes da nomeação, a advogada atuava como juíza substituta do TRE-AM pela classe dos advogados no biênio 2024–2026. Com o decreto, o posto de substituta fica para trás e ela assume definitivamente uma cadeira de titular no colegiado.
Como foi a escolha
O nome de Maria Benigno foi selecionado a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), formada em fevereiro deste ano para o preenchimento do cargo de juíza titular. Segundo o TRE-AM, a nomeação reforça a presença feminina no Pleno da Corte, que já é formado majoritariamente por mulheres. O texto divulgado pelo tribunal, no entanto, não traz o número de integrantes por gênero e também não apresenta outros dados sobre como o colegiado está composto.
O que muda na prática
A diferença central entre as duas posições está no tipo de vínculo com o tribunal. Como substituta, Benigno atuava na condição de advogada convocada para o biênio 2024–2026; agora, passa a ocupar cadeira de titular na classe dos juristas, função que era exercida por Giselle Falcone Medina até o fim do mandato, em março. A vaga de jurista é preenchida por indicação em lista tríplice do TJAM e nomeação presidencial, conforme o caminho descrito na publicação do TRE-AM.
O decreto presidencial e a publicação no Diário Oficial da União são as etapas formais que registram a escolha. O material divulgado pelo tribunal não informa a data de posse nem eventuais etapas seguintes à publicação do ato.
Foto: Reprodução/Manaus Atual
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/vaga-de-jurista-no-tre-am-passa-a-ser-ocupada-por-maria-benigno/





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