Maria Benigno assume vaga de juíza titular no TRE-AM após decreto de Lula

Advogada foi escolhida para a cadeira de jurista deixada por Giselle Falcone Medina e diz que priorizará o combate à violência política de gênero.

Advogada foi escolhida para a cadeira de jurista deixada por Giselle Falcone Medina e diz que priorizará o combate à violência política de gênero.
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A advogada Maria Auxiliadora dos Santos Benigno é a nova juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem data de 9 de novembro e saiu em edição extraordinária do Diário Oficial da União, conforme o Fato Amazônico. A cadeira que ela passa a ocupar era da jurista Giselle Falcone Medina, cujo mandato se encerrou em março deste ano.

Na Corte desde 2024, quando entrou como substituta, Maria Benigno indicou que pretende dar peso à proteção das mulheres na política. Entre as frentes que citou estão o enfrentamento à violência política de gênero e a garantia de que elas participem de fato dos pleitos. Ela também disse que continuará atenta a casos de suspeita de fraude à cota de gênero, regra que busca assegurar presença feminina nas disputas eleitorais.

Como a escolha foi feita

O nome da advogada constou da lista tríplice que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) montou em fevereiro para a cadeira reservada a juristas. Coube ao presidente da República escolher um dos indicados, e a decisão foi formalizada no decreto de novembro. Antes disso, ela já havia passado o biênio 2024–2026 como juíza substituta do tribunal eleitoral.

Maria Benigno cursou Direito e Administração de Empresas na Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e fez pós-graduação em Direito Eleitoral e em Mediação, Conciliação e Arbitragem. De 2008 a 2024, advogou em campanhas e na defesa judicial de candidatos e legendas. Presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AM de 2013 a 2021. Hoje é mestranda em Direito na UFAM, na área de Constitucionalismo e Direitos na Amazônia, e dá aulas de Direito Eleitoral em pós-graduação.

O que a nomeação muda no tribunal

A chegada de Maria Benigno como titular preenche uma cadeira da classe dos juristas que estava sem ocupante desde o fim do mandato de Giselle Falcone Medina, em março. O caminho documentado tem três etapas: a lista tríplice do TJAM em fevereiro, a escolha presidencial e o decreto publicado em 9 de novembro. O texto de origem não traz a data da posse nem prazo para que ela assuma o assento.

Segundo o Fato Amazônico, a nomeação amplia a presença feminina no Pleno do TRE-AM, onde as mulheres já são maioria. A magistrada declarou que quer manter o ritmo de trabalho dos dois anos como substituta, com julgamentos mais rápidos dos processos eleitorais sem perda de segurança jurídica, e que no colegiado respeitará as decisões conjuntas, as prerrogativas da advocacia e o devido processo legal.

Sobre a atuação no estado, Maria Benigno afirmou que o tribunal eleitoral amazonense sempre considerou as particularidades da região e que a Corte foi competente para assegurar a democracia nos locais de votação mais distantes. Ela mencionou ainda a defesa dos direitos políticos de grupos historicamente sub-representados e a necessidade de dar efetividade às cotas de gênero e de raça.

Foto: Reprodução/Fato Amazônico

Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/quero-fortalecer-o-combate-a-violencia-politica-de-genero-diz-maria-benigno-apos-ser-nomeada-juiza-titular-do-tre-am/

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