A Ageman, agência reguladora dos serviços públicos delegados de Manaus, iniciou tratativas com a Ambipar Environmental Machines S.A. para medir a viabilidade de um programa de logística reversa incentivada. A reunião ocorreu em 30 de outubro, conforme informou a Prefeitura de Manaus.
A ideia em discussão é que o morador possa entregar recicláveis em sistemas de coleta e destinação adequadas e, com isso, acumular créditos ou benefícios financeiros. Esses valores, no futuro, poderiam ser usados no pagamento de serviços municipais concedidos ou delegados. O texto trata de uma proposta em avaliação, não de um benefício já disponível.
O que o estudo prevê
O programa em análise se apoia no Decreto Municipal nº 6.225/2025, que fixa diretrizes para iniciativas de estímulo à reciclagem com mecanismos de cashback ambiental. A conversão dos resíduos em créditos, porém, está condicionada a requisitos técnicos, jurídicos e operacionais que ainda precisam ser verificados.
As associações e cooperativas de catadores de Manaus também devem entrar no desenho. Os estudos precisam prever a presença dessas organizações nas etapas de recolhimento, separação, beneficiamento e venda dos materiais, com capacitação, remuneração justa e geração de trabalho e renda.
Prazos e responsabilidades
Ficou acertado o ponto de partida para levantamentos nas áreas técnica, jurídica, ambiental e operacional, que poderão embasar uma cooperação futura entre as duas instituições. A Ambipar deverá detalhar como os créditos seriam gerados, como os recicláveis seriam rastreados e quais integrações tecnológicas são possíveis.
A Ageman acompanhará as conversas dentro de suas atribuições legais, com foco nos aspectos regulatórios dos serviços delegados do município. O levantamento também deve examinar a clareza na troca de resíduos por créditos, a proteção dos sistemas, o envolvimento da população e a possibilidade de encaixar o mecanismo na cobrança dos serviços municipais.
O prazo previsto para os trabalhos é de 12 meses, sem repasse de dinheiro entre as partes. Vinícius Crespo, diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, afirmou que a proposta busca incentivar mais cidadãos a participar da cadeia da reciclagem e valorizar o trabalho dos catadores.
Foto: Tereza Teófilo/Ageman
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/meio-ambiente/reciclagem-creditos-para-servicos-publicos/
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