A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal (CMM) o Projeto de Lei nº 811/2026, que prevê R$ 12,465 bilhões em receitas e despesas para 2027. A proposta foi enviada às comissões da Casa, conforme informou a CMM, e ainda passará por análise dos vereadores, que poderão apresentar emendas.
Na proposta, a área de Comunicação aparece com cerca de R$ 133,6 milhões, o que corresponde a 1,07% do total previsto para o município. Já a previsão para Segurança é de aproximadamente R$ 102 milhões. Os números foram destacados em publicação da TV Diário e motivaram a crítica do Portal CM7, que classificou a comparação como manipulação.
O que os valores significam
Segundo o Portal CM7, a rubrica de Comunicação não indica necessariamente que todo o dinheiro será aplicado em propaganda institucional. O montante pode custear campanhas de utilidade pública, divulgação de serviços municipais e orientações à população. Para saber o destino exato, seria preciso examinar as ações e os elementos de despesa detalhados no projeto.
No caso da Segurança, o portal aponta que a Constituição estabelece que as polícias Civil e Militar integram a estrutura estadual. Por isso, os cerca de R$ 102 milhões previstos no orçamento municipal não representam a totalidade dos investimentos públicos na área dentro de Manaus. A Prefeitura tem atribuições próprias, incluindo a atuação da Guarda Municipal.
O texto também situa a comparação no conjunto do orçamento: Educação, Saúde e Urbanismo concentram, juntas, cerca de R$ 7,48 bilhões, valor próximo de 60% da previsão total. Os números, portanto, servem para observar como os recursos se distribuem entre os setores da administração municipal, e não apenas entre as duas áreas destacadas.
Tramitação na Câmara
De acordo com a CMM, o presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), conduziu a votação que encaminhou a proposta à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A LOA deve estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), afirmou que a legislação orçamentária prevê mecanismos de ajuste na destinação dos recursos, observadas as autorizações e condições legais. Segundo ele, se uma pasta tem orçamento que, em uma primeira análise, pareça insuficiente, isso não significa que ela vá operar apenas com aquele valor, pois o Executivo pode fazer remanejamentos.
Como o Politiza Amazonas informou, o sargento Moisés Loiola de Souza foi nomeado secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social em decreto publicado em 19 de outubro, com validade a partir do dia 20. A pasta é responsável por coordenar as políticas públicas do setor no âmbito municipal.
Os valores da LOA ainda não representam uma distribuição definitiva dos recursos públicos, pois a proposta poderá sofrer modificações durante a tramitação na Câmara. O material recebido não informa o calendário de votação nem a data de retorno do projeto ao plenário.
Foto: Reprodução/Portal CM7
Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/imprensa-suja-tv-diario-manipula-informacao-para-incentivar-ataques-contra-o-prefeito-renato-junior/; www.cmm.am.gov.br — https://www.cmm.am.gov.br/presidente-david-reis-conduz-votacao-que-encaminha-proposta-de-orcamento-municipal-de-r-1247-bilhoes-para-2027-as-comissoes-da-cmm/
