Lei de Parintins protege Serra da Valéria e sítios arqueológicos Konduri

Norma sancionada pelo prefeito Mateus Assayag declara a serra e o complexo arqueológico patrimônio cultural, histórico, ambiental e paisagístico do município.

Norma sancionada pelo prefeito Mateus Assayag declara a serra e o complexo arqueológico patrimônio cultural, histórico, ambiental e paisagístico do município.
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A Serra da Valéria e o conjunto de sítios arqueológicos que abriga foram reconhecidos como Patrimônio Cultural, Histórico, Ambiental e Paisagístico de Parintins, no interior do Amazonas. A Lei nº 1.072/2026, proposta pelo vereador Flávio Farias, recebeu sanção do prefeito Mateus Assayag e foi publicada em 30 de outubro, conforme o Portal do Holanda.

O alcance da proteção inclui a própria serra e os elementos naturais da área — fauna e flora —, além dos vestígios ligados à cultura Konduri e a outras ocupações ancestrais. A norma também alcança as formas de viver e os conhecimentos das comunidades ribeirinhas que ocupam a região.

O que a lei prevê

O texto sancionado estimula o turismo comunitário, ecológico e cultural, com prioridade para que os ganhos financeiros permaneçam com quem mora no local. Estão previstas ainda ações de educação patrimonial na rede municipal de ensino, suporte a pesquisas e enfrentamento a práticas predatórias na área protegida.

Para levar as medidas adiante, o município fica autorizado a estabelecer parcerias com universidades e organizações da sociedade civil. Segundo o Portal do Holanda, a lei não fixa orçamento nem prazos para a implantação das ações.

Limites e próximos passos

A norma cria condições para inventários culturais, busca de recursos e pedidos futuros de tombamento nas esferas estadual e federal. A declaração municipal é, portanto, uma etapa diferente do tombamento por instâncias estadual ou federal: o texto sancionado abre caminho para esses pedidos, mas não os concede por si só.

O material recebido não informa se já existe pedido protocolado de tombamento estadual ou federal, nem detalha como será feito o inventário cultural previsto na lei.

Foto: Reprodução/Portal do Holanda

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/serra-da-valeria-vira-patrimonio-cultural-e-historico-de-parintins

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