A Justiça do Amazonas determinou neste sábado (14) que o Governo do Estado providencie, em até seis horas após a intimação, a transferência de quatro pacientes em estado grave internados no Hospital Regional Dr. Jofre de Matos Cohen, em Parintins, para hospitais de referência em Manaus. A liminar foi concedida em plantão judicial após ação civil pública do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Segundo o MPAM, os quatro necessitam de assistência de maior complexidade. A ordem prevê remoção por transporte aeromédico, com equipe assistencial e suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) quando houver indicação médica, além de transporte terrestre complementar até a admissão efetiva nas unidades de destino.
Prazos e obrigações fixados na liminar
A liminar organiza o cumprimento em duas fases. Na primeira, assim que for comunicado oficialmente, o Estado tem duas horas para detalhar a situação de cada internado, apontando as unidades de destino, se há leitos apropriados e como será feito o deslocamento. Na segunda, o prazo de seis horas, contado da intimação, é o limite para concluir as remoções.
O texto judicial também pede que o Estado preste contas, paciente por paciente, da situação regulatória, de forma que as providências possam ser acompanhadas. A execução deve respeitar o quadro clínico de cada um e as exigências de segurança do voo sanitário.
Para o caso de descumprimento injustificado da obrigação de transferir, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A decisão foi proferida após atuação da promotora de Justiça Marina Campos Maciel, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins.
Como o pedido chegou à Justiça
Conforme o MPAM, a atuação começou após a 3ª Promotoria receber ofício da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins informando a necessidade de transferência dos quatro pacientes. A promotora buscou informações com a direção do hospital regional para confirmar as condições clínicas e a urgência das remoções e, em seguida, ingressou com a ação civil pública com pedido de medida de urgência.
O pedido foi analisado no plantão judicial deste sábado, resultando na determinação de transferência para Manaus. As informações divulgadas pelo MPAM no sábado não indicavam se as quatro remoções já haviam sido efetivadas.
O caso envolve o deslocamento de pacientes graves do interior para unidades de alta complexidade na capital, que depende de disponibilidade de leitos e de transporte especializado. O espaço segue aberto para manifestação do Governo do Amazonas sobre a decisão.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/justica-da-seis-horas-para-estado-transferir-quatro-pacientes-graves-de-parintins-para-manaus-apos-acao-do-mp/





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