Justiça Itinerante atende Careiro Castanho até sexta com orientação jurídica

TJAM leva serviços de Família, Registro Público e Juizado Cível a comunidades do Careiro Castanho até 13 de novembro; veja locais e documentos exigidos.

TJAM leva serviços de Família, Registro Público e Juizado Cível a comunidades do Careiro Castanho até 13 de novembro; veja locais e documentos exigidos.
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Moradores do Careiro Castanho podem procurar até sexta-feira (13) os serviços do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A ação começou na segunda-feira (9), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sede municipal, e passa por comunidades da sede e da zona rural.

Nesta quarta-feira (11), o atendimento ocorre na comunidade Anveres. Na quinta-feira (12), a equipe estará no quilômetro 6 da Estrada de Autazes, e o encerramento está previsto para sexta-feira (13), na comunidade do Araçá. O serviço inclui orientação jurídica e encaminhamento de demandas de Família, Registro Público e Juizado Especial Cível.

O que pode ser resolvido

Na área de Família, o núcleo recebe pedidos como separação de casais que concordam com o fim do casamento, guarda compartilhada ou unilateral dos filhos, pensão para filhos e o reconhecimento do fim de uma união estável. Nos Juizados Especiais Cíveis, podem ser ajuizadas ações de cobrança de até 20 salários mínimos, desde que atendidos os critérios legais. O setor de Registro Público orienta solicitações ligadas a documentos e certidões.

Para qualquer atendimento, é preciso levar RG, CPF e comprovante de residência. Quem busca o divórcio deve apresentar a certidão de casamento e, havendo filhos menores de 18 anos, as certidões de nascimento deles. Já os pedidos ligados ao recebimento de pensão alimentícia exigem um comprovante de conta bancária para o desconto em folha e os três contracheques mais recentes. A segunda via de certidão requer documento de identidade e a certidão original ou uma cópia.

Quem apoia e como tirar dúvidas

A ação no município tem apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal do Careiro, com participação do Fórum de Justiça local, do cartório extrajudicial e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Dúvidas podem ser esclarecidas pelos números (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677 ou pelo endereço justica.itinerante@tjam.jus.br.

O Núcleo de Justiça Itinerante também mantém atendimento na capital, no estacionamento da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), na Avenida Constantino Nery, nº 1.937, bairro Chapada. O horário é das 8h às 14h, em dias úteis, e a permanência nesse ponto vai até 27 de novembro. Entre 30 de novembro e 18 de dezembro, o serviço será realizado no CEMEI Josephina Rosa de Mattos, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste. O programa foi instituído pela Resolução nº 09/2003-TJAM.

Foto: Acervo do NJI/TJAM

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/justica-itinerante-orienta-moradores-do-careiro-castanho-sobre-documentos-e-acoes-judiciais/

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