A Justiça do Amazonas deu ao Estado prazo de 45 dias úteis para explicar o que aconteceu com 67 concentradores de oxigênio que integraram a rede pública de saúde no período da pandemia de Covid-19. A ordem é da juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, em tutela provisória de urgência na Ação Civil Pública nº 0125666-25.2026.8.04.1000, ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas. As informações foram divulgadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
Conforme o TJAM, o MPAM abriu inquérito civil para reunir dados sobre os aparelhos e considerou insuficiente a resposta obtida. A decisão registra que o Estado foi citado, mas não apresentou manifestação no processo.
O que a liminar exige
O relatório deve trazer, dentro do possível, a posição atual de cada aparelho ou lote, as condições em que se encontram, quem responde pela guarda, o histórico de registro e tombamento e as medidas adotadas ou planejadas para reintegrar os bens ao patrimônio estadual. Um cronograma dessas providências também é cobrado.
No mesmo prazo, o governo precisa demonstrar que fez tratativas formais com o Rio Grande do Norte para achar e devolver os concentradores. A prova deve vir em documento oficial, como ofício, termo, ata ou correspondência.
A liminar ainda manda abrir procedimento administrativo próprio em até 45 dias úteis, para esclarecer como se deu a remessa, quem enviou e quem ficou com a guarda dos equipamentos e o que será feito para recuperá-los. A abertura deve ser informada nos autos, com o número do procedimento e a identificação da comissão ou do servidor encarregado.
Origem dos equipamentos e risco apontado
Segundo o que o Ministério Público alegou no processo, os 67 concentradores chegaram ao Estado por meio de uma empresa, em cumprimento a obrigação judicial. A incorporação ao patrimônio estadual se deu por Termo de Compromisso e Destinação de Bens firmado perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
Pelo que o MP sustenta, esse termo previa que o Amazonas fizesse o recebimento, o registro, o tombamento e o controle dos aparelhos, os empregasse apenas na rede pública de saúde e arquivasse documentos sobre entrega, uso e localização de cada bem.
O MP afirma que os equipamentos seguiram para o Rio Grande do Norte em 22 de março de 2021, na chamada “Operação Gratidão”. A alegação apresentada à Justiça é de que a saída ocorreu sem processo administrativo, sem termo de cessão, sem previsão de retorno e sem aviso ao Ministério Público do Trabalho e ao juízo trabalhista.
A juíza entendeu que os requisitos da tutela de urgência estavam presentes porque os aparelhos deixaram o Amazonas sem que se soubesse onde estavam nem em que estado. A decisão também trata do risco de perda com o tempo: passados mais de cinco anos do envio, o acúmulo de meses sem informação tende a dificultar tanto a recuperação dos equipamentos em condições de uso quanto a identificação de responsabilidades.
Se a liminar for descumprida, cabe multa de R$ 1 mil por dia, com limite de 50 dias. A divulgação do TJAM não traz a relação de aparelhos já encontrados nem o resultado de tratativas anteriores com o Rio Grande do Norte. Esses pontos devem constar do relatório e dos documentos que o Estado precisa entregar.
O espaço segue aberto para manifestação do Estado do Amazonas sobre a determinação judicial.
Foto: Banco de Imagens
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/estado-tera-45-dias-uteis-para-detalhar-destino-de-67-concentradores-de-oxigenio/





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