Ipaam multa em R$ 443,9 mil por desmate e queima de 44,39 hectares em Humaitá

Área de floresta nativa foi derrubada e incendiada para pastagem no km 125 da BR-319; terreno foi embargado e o autuado tem 20 dias para pagar ou se defender.

Área de floresta nativa foi derrubada e incendiada para pastagem no km 125 da BR-319; terreno foi embargado e o autuado tem 20 dias para pagar ou se defender.
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Uma pessoa foi multada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em R$ 443.970 por derrubar e queimar 44,39 hectares de floresta nativa em Humaitá, no sul do Amazonas. O terreno, que corresponde a cerca de 62 campos de futebol, foi embargado pelo órgão ambiental.

A área fica no quilômetro 125 da BR-319, no Ramal Linha 17, e foi vistoriada por fiscais na quinta-feira (19). A ação faz parte da 15ª etapa da Operação Tamoiotatá 6, que contou com imagens de satélite e um drone para medir a extensão do dano e registrar provas da infração.

O que o embargo permite e o que proíbe

Na área embargada, não podem ser feitas novas intervenções nem atividades de exploração econômica. A liberação depende de o responsável atender às exigências do Ipaam e conseguir autorização para voltar a explorar o local. Só agricultura de subsistência e ações de proteção florestal seguem permitidas nos 44,39 hectares.

Conforme o Portal do Holanda, um empregado que estava na propriedade relatou aos fiscais que a mata foi removida e queimada para a abertura de pasto. Os documentos e as informações que ele forneceu foram usados pelos agentes para chegar ao responsável pela terra.

Prazos e próximas etapas

Após ser notificado, o autuado tem 20 dias para quitar a multa ou contestá-la administrativamente. Quitar o valor não libera o embargo de imediato: a restrição continua enquanto o órgão ambiental não considerar cumpridas as exigências e autorizar a retomada das atividades.

O Ipaam vai enviar os autos de infração ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que poderá decidir sobre medidas na Justiça. Segundo a fonte, o caso também pode gerar consequências nas áreas civil e criminal.

A fiscalização aconteceu enquanto estava em vigor o decreto estadual que suspende o uso do fogo no Amazonas por 120 dias, como forma de prevenir queimadas e incêndios florestais. O material recebido não informa a data de início desse decreto nem o valor da multa por hectare.

Foto: Divulgação

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/homem-e-multado-em-r-443-mil-por-desmatar-e-incendiar-area-de-floresta-no-interior-do-am

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