O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou multa de R$ 15 mil ao proprietário de um terreno flagrado com queimada na quarta-feira (21), no município de Careiro, a 88 quilômetros de Manaus. A identidade do autuado não foi divulgada.
Segundo o Ipaam, o flagrante ocorreu em um ramal da BR-319, durante a Operação Tamoiotatá 6. Os fiscais voltavam de inspeções em três locais antes selecionados na rodovia e em ramais vizinhos quando encontraram o terreno em chamas.
Base da multa e o que a lei prevê
A autuação se apoia no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que pune quem recorre ao fogo em áreas agropastoris sem liberação do órgão ambiental ou fora das condições permitidas. A norma fixa R$ 3 mil por hectare ou fração, o que significa que a cobrança não exige que a área atinja um hectare completo.
No caso do Careiro, o auto de infração fixou R$ 15 mil, cinco vezes o valor-base. Conforme o texto da fonte, a aplicação desse patamar depende do cumprimento de requisitos previstos na legislação, entre eles a comprovação da infração e a vigência de declaração de emergência climática feita pelo poder público. Um decreto estadual veda as queimadas em todo o território amazonense durante 120 dias.
Indagado pela fiscalização, o dono do terreno disse que a limpeza da área era necessária para a produção. Para o Ipaam, a justificativa não dispensa o cumprimento da legislação ambiental. O diretor-presidente do instituto, Gustavo Picanço, declarou que o trabalho de fiscalização é reforçado no período de estiagem, com o objetivo de impedir práticas que possam gerar incêndios e agravar prejuízos ao meio ambiente.
Outras irregularidades e canais de denúncia
Além do flagrante, os fiscais encontraram indícios ligados a possível remoção de vegetação e ao emprego do fogo. Esses casos serão submetidos a análise técnica para identificar responsabilidades e estabelecer as providências administrativas cabíveis, conforme o Ipaam. Após a autuação, o homem foi levado pela Polícia Civil à delegacia do município.
A operação teve equipes da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Para conter as chamas e impedir que o fogo alcançasse áreas vizinhas, os bombeiros pediram apoio de brigadistas.
Em caso de incêndio, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Denúncias de queimadas ilegais e de outras infrações ambientais podem ser feitas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454, preferencialmente com fotos e a localização exata da ocorrência. Os valores arrecadados com multas do Ipaam vão para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Foto: Divulgação/Ipaam
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/22/ipaam-multa-proprietario-em-r-15-mil-apos-flagrante-de-queimada-no-careiro-no-am.ghtml
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