Quase 198 mil alunos da rede pública estadual de Manaus podem deixar de receber novas passagens do Passe Livre Estudantil. O motivo é uma pendência financeira entre as concessionárias de ônibus e o Governo do Amazonas, conforme o Sinetram, entidade que representa as empresas, em reportagem do g1 Amazonas de 28 de outubro.
O assunto foi levado a uma audiência de conciliação na segunda-feira, 26, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). O encontro terminou sem entendimento entre as partes, segundo a ata obtida pela Rede Amazônica, que registra as posições e o andamento do caso.
O que muda para o estudante
De acordo com o Sinetram, o anúncio de paralisação vale somente para a emissão de novas passagens. Quem ainda tem saldo no cartão continua liberado a embarcar com os créditos existentes. A gratuidade é apurada a cada mês, levando em conta os dias letivos, e o pedido precisa ser refeito pelo aluno no começo de cada período para liberar a recarga.
A diferença central está entre o valor já carregado e a recarga seguinte: o saldo presente no cartão permanece utilizável, mas as empresas alegam não ter como bancar novas passagens com caixa próprio enquanto não receberem o que lhes é devido. A reportagem recebida não indica até quando os créditos atuais continuam valendo.
Versões e próximos passos
Conforme a ata, o Sinetram informou à Justiça que existem pagamentos em aberto desde 2025. A entidade também discorda da posição do Governo do Amazonas na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000. Segundo o sindicato, em manifestação protocolada em 22 de outubro, o Estado defendeu que qualquer ressarcimento às empresas passaria por decisão judicial transitada em julgado e pelo sistema de precatórios; para o Sinetram, o pagamento das passagens adquiridas deve observar o vínculo firmado entre governo e concessionárias, sem esperar o desfecho do litígio.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) declarou na audiência que as tentativas de receber a parcela do Estado no custeio da meia-passagem estudantil não avançaram. O órgão afirmou que a Prefeitura vem assumindo gastos que caberiam ao governo estadual e manifestou receio de não ter fôlego para manter essa cobertura.
A reunião também debateu queixas de salários atrasados dos rodoviários. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbanos de Manaus e do Amazonas solicitou o aumento de uma multa fixada em liminar pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, mas a ata apenas registra o pedido, sem decisão que eleve a penalidade naquele momento.
A condução da sessão coube à desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do CEJUSC-JT do TRT-11. Diante da falta de acordo, as partes pediram a remessa dos autos, que seguiram para o gabinete do relator, onde o caso continua. O espaço segue aberto para manifestação do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus.
Foto: João Viana/Semcom
Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/10/28/falta-de-pagamento-do-governo-do-am-ameaca-gratuidade-de-onibus-para-estudantes-da-rede-estadual.ghtml
Deixe um comentário