Governo do AM diz que repasse de R$ 4 milhões do Passe Livre sai na próxima semana

Nota afirma que pagamentos da gratuidade estudantil estão em dia e que gestão do transporte é atribuição da Prefeitura de Manaus.

Nota afirma que pagamentos da gratuidade estudantil estão em dia e que gestão do transporte é atribuição da Prefeitura de Manaus.
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O Governo do Amazonas informou, em nota divulgada nesta segunda-feira (9), que a gratuidade do Passe Livre para alunos da rede estadual tem os pagamentos quitados. Conforme o texto, um novo depósito de aproximadamente R$ 4 milhões, relativo a novembro, deve ocorrer na semana seguinte. A gestão estadual atual soma R$ 27 milhões já transferidos, segundo a própria nota.

No mesmo comunicado, o Executivo estadual procura separar o que considera sua parte no impasse com o Sinetram. O estado diz arcar somente com o custeio do benefício estudantil. Já a administração do serviço de ônibus da capital — incluindo operação, manutenção, fiscalização e regularidade das linhas — caberia à Prefeitura de Manaus, por meio dos órgãos municipais competentes.

O que o estado diz sobre a decisão judicial

O Governo do Amazonas sustenta que existe uma determinação judicial que obriga o Sinetram a retomar a oferta da gratuidade da passagem aos estudantes da rede estadual, sob pena de sanções, e afirma que a decisão vem sendo descumprida. A nota classifica como equivocada a cobrança do Sinetram, que a entidade estima em quase R$ 300 milhões, e informa que esse passivo está sob análise judicial.

Quanto ao ato dos trabalhadores do sistema, realizado em frente à sede do Executivo estadual na manhã desta segunda-feira (9), o governo declarou que a mobilização é legítima. Acrescentou, porém, que cobranças do setor ligadas à tarifa de ônibus não cabem ao estado do Amazonas.

O que muda para o estudante

A nota divulgada nesta segunda-feira trata do custeio e da divisão de responsabilidades entre estado e município, mas não detalha quando as novas recargas chegarão aos cartões dos alunos nem informa quantos estudantes serão atendidos pelo repasse de novembro. O material recebido também não informa se o Sinetram se manifestou sobre esta nota específica do governo estadual; o espaço segue aberto para manifestação.

Como o Politiza Amazonas mostrou, o Sinetram comunicou a suspensão das novas gratuidades da rede estadual pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus, mantendo válidos os créditos já disponíveis nos cartões. Depois, a Justiça do Amazonas determinou a retomada do sistema de recargas, e o sindicato passou a condicionar novas recargas ao recebimento dos valores que considera devidos.

Foto: Jander Robson/Portal do Holanda

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/governo-do-amazonas-reforca-que-paga-o-passe-livre-em-dia-e-cobra-cumprimento-de-decisao-judicial; Politiza Amazonas — Passe livre estudantil é suspenso em Manaus; veja o que muda para o aluno; Politiza Amazonas — Sinetram condiciona recargas do Passe Livre a repasses e cobra ação da Prefeitura

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