Estudantes da rede estadual podem pedir 48 créditos do Passe Livre em Manaus

Pedido é feito no site da Prefeitura e os créditos valem a partir das 4h desta terça-feira (17), após decisão judicial que mandou restabelecer as recargas.

Pedido é feito no site da Prefeitura e os créditos valem a partir das 4h desta terça-feira (17), após decisão judicial que mandou restabelecer as recargas.
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Estudantes da rede estadual de ensino de Manaus já podem solicitar os 48 créditos do Passe Livre Estudantil. O aviso foi enviado pelo aplicativo Cadê Meu Ônibus na noite desta segunda-feira (16) e orienta os alunos a acessar o site da Prefeitura para pedir o benefício.

Segundo a notificação, os créditos poderão ser usados a partir das 4h desta terça-feira (17). A quantidade corresponde a duas passagens por dia durante os 24 dias letivos restantes do ano. O acesso ao transporte gratuito é feito pelo cartão PassaFácil Estudantil.

Como solicitar

Para pedir a gratuidade, o estudante deve acessar o endereço estudantes.manaus.am.gov.br e realizar o procedimento indicado para obter o benefício. O material recebido não detalha etapas adicionais do pedido nem eventuais exigências de atualização cadastral além das já mencionadas na orientação do aplicativo.

A liberação atende a decisão da Justiça do Amazonas proferida nesta segunda-feira pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O magistrado determinou o restabelecimento das recargas para alunos da rede estadual cadastrados como beneficiários em 1º de novembro de 2026.

O juiz fixou prazo de 24 horas, a contar da intimação, para que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Sinetram adotassem as providências. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por dia para cada instituição.

Contexto

O benefício estava suspenso desde 2 de novembro. A decisão também determinou que o Governo do Amazonas repasse R$ 3 milhões ao Sinetram referentes a novembro e outros R$ 3 milhões relativos a dezembro.

O impasse sobre as recargas já havia passado por outras decisões judiciais, como o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos do Sinetram até a volta do serviço, determinado em 6 de novembro, conforme o Politiza Amazonas informou na ocasião (Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram até volta do Passe Livre em Manaus).

Em 12 de novembro, Estado e Sinetram fecharam acordo de R$ 6 milhões em audiência de conciliação, mas a retomada dependia de resposta da Prefeitura à Justiça (Passe Livre pode voltar ao meio-dia de sexta, mas depende de aval da Prefeitura).

A diferença entre as etapas anteriores e a situação atual é que, agora, a decisão desta segunda-feira já fixou o restabelecimento das recargas e o aviso do aplicativo orienta o estudante a fazer o pedido. O material recebido não informa se todos os alunos cadastrados precisam refazer a solicitação ou se parte dos créditos será liberada de forma automática.

Foto: Divulgação

Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/16/estudantes-da-rede-estadual-ja-podem-solicitar-creditos-do-passe-livre-em-manaus.ghtml; Politiza Amazonas — Justiça bloqueia R$ 5 milhões do Sinetram até volta do Passe Livre em Manaus; Politiza Amazonas — Passe Livre pode voltar ao meio-dia de sexta, mas depende de aval da Prefeitura

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