O deputado Dr. George Lins (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na tarde desta quarta-feira (21) para elogiar a decisão da Prefeitura de Atalaia do Norte de oferecer transporte sem cobrança aos eleitores indígenas do Vale do Javari no segundo turno, que ocorre domingo (25). Conforme o parlamentar, o benefício valerá para todos os eleitores da região, qualquer que seja o voto para governador e para presidente da República.
Na avaliação do deputado, a gratuidade não deve ser tratada apenas como providência administrativa. Ele a apresentou como forma de assegurar que o eleitor chegue à seção eleitoral e escolha com liberdade, mantendo o sigilo do voto, e afirmou que o atendimento pelo poder público não pode depender de preferência política.
Logística e negativa da Justiça Eleitoral
O discurso tratou das condições de acesso ao Vale do Javari, apontado pelo deputado como um dos pontos mais isolados do estado. Segundo ele, o eleitor depende de barco, enfrenta longas distâncias e sofre com a estiagem e com a navegação difícil, o que exige planejamento, embarcações, tempo e dinheiro para o deslocamento.
Dr. George Lins citou ainda a atuação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que recorreu à Justiça Eleitoral em nome de eleitores de 43 aldeias, agrupadas em sete polos-base: São Luís, São Sebastião, Maronal, Rio Branco, Vida Nova, Jaquirana 31 e Massapê. A entidade pediu que fossem fixados trajetos, locais de embarque, horários e número de barcos, com ida e volta garantidas e oferta de comida e água potável no percurso.
De acordo com o relato do deputado, o órgão eleitoral reconheceu que o direito ao voto tem peso, mas recusou o pedido para o segundo turno. A justificativa estaria ligada a entraves de organização, ao calendário e a exigências de ordem operacional e orçamentária registradas na decisão. Como o Politiza Amazonas informou, a 42ª Zona Eleitoral, com sede em Atalaia do Norte, já havia negado o custeio de deslocamento, água e comida aos indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari.
É preciso separar as duas frentes. A recusa da Justiça Eleitoral atingiu o pedido de custeio apresentado pela Univaja ao órgão eleitoral. Já a ajuda municipal é a que a prefeitura diz manter às comunidades. Segundo o Politiza Amazonas noticiou, o prefeito Denis Paiva afirmou que a gestão municipal já banca o combustível usado pelas comunidades para chegar às seções eleitorais e deve continuar com esse suporte no segundo turno, em parceria com a Univaja.
Próximos passos
Para o deputado, o episódio deve orientar os pleitos seguintes. Ele defendeu que Justiça Eleitoral, governos, prefeituras e entidades indígenas conversem com antecedência, de modo a montar soluções duradouras para o deslocamento dos eleitores.
O segundo turno está marcado para domingo (25). O material recebido não detalha quantos eleitores serão atendidos pelo transporte municipal, quais embarcações serão usadas nem os horários de saída das comunidades.
Foto: Assessoria de Comunicação
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/dr-george-lins-destaca-transporte-gratuito-para-indigenas-do-vale-do-javari-votarem-no-dia-25/
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