Comissões do Congresso indicam R$ 85,9 bi em emendas ao Orçamento 2027

Propostas de 16 comissões incluem verba para a Calha Norte, no Amazonas; relator-geral é o senador Eduardo Braga e votação está prevista para 17 de dezembro.

Propostas de 16 comissões incluem verba para a Calha Norte, no Amazonas; relator-geral é o senador Eduardo Braga e votação está prevista para 17 de dezembro.
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Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, em 17 e 18 de novembro, 96 emendas de apropriação aos projetos do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, somando R$ 85,9 bilhões. Os colegiados também aprovaram sete emendas de remanejamento, de R$ 696 milhões, e alterações nos textos e nas prioridades e metas para o próximo ano, conforme a Agência Senado.

As propostas ainda serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão informada é que o Orçamento seja votado pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro. O projeto do Orçamento de 2027 tramita como PLN 24/2026 e tem como relator-geral o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A LDO tramita como PLN 2/2026, sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O que muda para o Amazonas

Entre as comissões, a de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou seis emendas de apropriação que somam R$ 12,95 bilhões. Segundo a Agência Senado, as indicações contemplam desenvolvimento sustentável, vias urbanas, infraestrutura, promoção turística e atividades produtivas, além de infraestrutura nos municípios da região do Calha Norte, no Amazonas. Duas emendas de remanejamento acrescentam R$ 97 milhões às indicações da comissão.

O texto não detalha, por município, quanto da Calha Norte seria destinado nem quais obras específicas estão previstas. Também não informa valores por estado nas demais comissões. O material recebido não permite, portanto, afirmar quanto do total de R$ 85,9 bilhões caberia ao Amazonas.

Apropriação e remanejamento: a diferença

Nos dois tipos de emenda, o valor indicado precisa ser compensado pela retirada de dinheiro de outra programação. O que separa a apropriação do remanejamento é de onde sai essa compensação: na apropriação, é possível recorrer à reserva de recursos do parecer preliminar do Orçamento; no remanejamento, só se admite cancelar dotações de despesas específicas que já constam do projeto de lei.

Os valores indicados pelas comissões ainda dependem da análise durante a tramitação. Segundo Eduardo Gomes, o projeto reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada estadual, de execução obrigatória, mas não há reserva para as emendas de comissão. As condições para o atendimento dessas indicações serão definidas no relatório preliminar do PLOA, a ser apresentado pelo relator-geral à CMO.

Pelo cronograma divulgado pelo Congresso Nacional, a tramitação do Orçamento de 2027 está em andamento, com apresentação de emendas e análise de admissibilidade em curso, enquanto a análise do relatório preliminar e a votação em Plenário aparecem como não iniciadas. Para a LDO 2027, o sistema de elaboração de emendas ficou aberto de 12 a 23 de novembro, e o relatório preliminar do relator foi aprovado pela CMO em 11 de novembro.

As regras de apresentação limitam cada comissão a até seis emendas de apropriação ao PLOA e duas de remanejamento. Ao PLDO, são permitidas até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, sem limite para emendas de texto.

Como o Politiza Amazonas informou, o deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) definiu saúde, infraestrutura e segurança pública como prioridades para suas emendas parlamentares de 2027, escolha apresentada em reunião da bancada federal do Amazonas em 10 de novembro, em Brasília.

Foto: Reprodução/Agência Senado

Fontes: Agência Senado — https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/19/comissoes-propoem-r-85-9-bilhoes-em-emendas-ao-orcamento-de-2027; www.congressonacional.leg.br — https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento/acompanhe/diretrizes-orcamentarias/-/ldo/2027; www.congressonacional.leg.br — https://www.congressonacional.leg.br/web/orcamento/acompanhe/orcamento-anual/-/loa/2027; Politiza Amazonas — Saullo Vianna prioriza saúde, infraestrutura e segurança nas emendas de 2027

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