A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Política Nacional Escola da Floresta. A iniciativa é voltada ao ensino bilíngue, intercultural e adaptado ao contexto de indígenas, quilombolas e ribeirinhos que vivem na Amazônia Legal. A informação foi divulgada pela Agência Câmara em 17 de novembro.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 6301/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Segundo a Agência Câmara, a relatora seguiu a análise anterior da Comissão de Educação e reformulou a proposta original, que criava um programa federal, para transformá-la em política nacional.
O que muda no texto
No parecer, Socorro Neri afirmou que o substitutivo aperfeiçoa a proposta ao afastar possível questionamento quanto à iniciativa legislativa e ao ampliar o alcance da medida para contemplar expressamente as comunidades quilombolas. O texto também dá peso à manutenção e ao resgate das línguas indígenas.
A implementação da política ocorreria em regime de colaboração entre União, estados e municípios, articulada por meio dos territórios etnoeducacionais. O substitutivo também traz diretrizes de inclusão digital, prevendo mais computadores e conectividade, e melhorias em infraestrutura escolar, transporte, bibliotecas e equipamentos.
Outro ponto do texto é a garantia de consulta prévia, livre e informada a indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, a ser feita por suas instituições representativas.
O que acontece agora
A aprovação na comissão não torna a política vigente. Conforme a Agência Câmara, o projeto ainda passará, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A distinção é relevante para quem acompanha o tema: o que existe até aqui é um projeto aprovado em uma comissão temática, com etapas de análise e votação pela frente. O material divulgado não informa prazos para a votação nas próximas comissões nem previsão de entrada em vigor, caso o texto seja aprovado nas duas casas.
Foto: Reprodução/Agência Câmara
Fontes: Agência Câmara — https://www.camara.leg.br/noticias/1319930-comissao-aprova-criacao-da-politica-nacional-escola-da-floresta-para-comunidades-da-amazonia





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