CMM avança em estudos para revisar PCCS dos servidores efetivos

Comissão criada em setembro discutiu propostas de atualização do plano; mudanças só devem ser encaminhadas após análise técnica e jurídica

Comissão criada em setembro discutiu propostas de atualização do plano; mudanças só devem ser encaminhadas após análise técnica e jurídica
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A comissão que estuda a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a se reunir nesta sexta-feira (13 de novembro). O grupo foi criado em setembro deste ano pelo Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, e a Casa é presidida pelo vereador David Reis (Avante).

Conforme a CMM, o encontro serviu para examinar itens pontuais do plano e debater mudanças. Um dos fatores levados em conta no trabalho é o efeito da inflação sobre a remuneração ao longo dos últimos anos.

O que foi discutido

O diretor legislativo da CMM, Darlen Monteiro, disse que a reunião identificou pontos que podem ser aperfeiçoados e que as sugestões serão avaliadas uma a uma, junto com os instrumentos legais exigidos para incorporá-las. Segundo ele, a administração de David Reis tem como prioridade melhorar as condições de trabalho dos servidores efetivos e comissionados e também das equipes dos gabinetes parlamentares.

Próximas etapas e limites

Antes de qualquer envio formal, as sugestões debatidas precisam passar por análise técnica e jurídica. A revisão também terá de respeitar as diretrizes orçamentárias de 2027, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e o artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023.

A divulgação da CMM não traz prazo para o fim dos estudos, data para eventual votação nem estimativa do impacto orçamentário das medidas em análise. Até a reunião de 13 de novembro, o trabalho permanecia em fase de discussão interna, sem encaminhamento formal de alterações.

Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

Fontes: Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/gestao-david-reis-avanca-nos-estudos-para-revisao-do-plano-de-cargos-carreiras-e-salarios-dos-servidores-da-cmm/

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