CMM aprova LOA 2027 de Manaus em 1ª discussão e abre prazo de emendas

Orçamento de R$ 12,47 bilhões para 2027 passou em primeira votação; vereadores podem apresentar emendas de 10 a 16 de novembro.

Orçamento de R$ 12,47 bilhões para 2027 passou em primeira votação; vereadores podem apresentar emendas de 10 a 16 de novembro.
Compartilhe esta notícia

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão, em sessão realizada na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 811/2026, que estima em R$ 12.465.306.000,00 o orçamento da capital amazonense para 2027. A proposta é a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Executivo Municipal e prevê receitas e despesas para o próximo exercício.

Com a aprovação em primeiro turno, os vereadores podem apresentar emendas ao texto entre esta terça-feira (10) e a próxima segunda-feira (16). A votação ocorreu em sessão extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro, depois de os parlamentares aprovarem os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

O que o prazo de emendas permite

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), a abertura do prazo é o momento de os parlamentares proporem alterações na distribuição dos recursos e participarem da definição das prioridades. As emendas são sugestões de ajuste na destinação do dinheiro, que precisam observar as regras orçamentárias. A LOA autoriza as despesas do município para o ano seguinte; a execução do orçamento de 2027 ficará com a gestão do prefeito Renato Junior (Avante).

O texto aprovado menciona saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação entre as áreas a serem financiadas. O material divulgado pela Câmara, porém, não detalha quanto cada secretaria ou setor deve receber. Essa distribuição por pasta integra a discussão da proposta e pode ser objeto das emendas apresentadas no período aberto.

Próximas etapas da tramitação

A discussão do orçamento começou em 19 de outubro, quando o projeto foi deliberado em plenário e enviado à análise legislativa. Desde então, passou pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões competentes e por audiência pública conjunta. Em 5 de novembro, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony promoveu capacitação para assessores sobre elaboração de emendas parlamentares e destinação de recursos públicos.

O calendário divulgado pela CMM prevê a segunda discussão e votação para 2 de dezembro. Se aprovado em definitivo, o projeto segue para o Executivo Municipal, que decide sobre sanção ou veto.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei nº 812/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA) de Manaus para 2026–2029, encaminhado pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 97/2026. A revisão modifica anexos da Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, e também passará por emendas e segunda votação.

Foto: Reprodução/Fato Amazônico

Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/cmm-aprova-orcamento-de-r-1247-bilhoes-para-manaus-em-2027-e-abre-prazo-para-emendas/; Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/cmm-aprova-orcamento-de-2027-em-primeira-discussao-e-abre-prazo-para-emendas-parlamentares/

Compartilhe esta notícia

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *