CMM aprova censo de animais domésticos e projeto segue para sanção do prefeito

Projeto de Kennedy Marques prevê levantamento a cada dois anos sobre animais domésticos de Manaus; na sessão, Everton Assis alertou para mortes no trânsito.

Projeto de Kennedy Marques prevê levantamento a cada dois anos sobre animais domésticos de Manaus; na sessão, Everton Assis alertou para mortes no trânsito.
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em segunda discussão, na sessão plenária de 16 de novembro, o Projeto de Lei nº 063/2023, que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos. De autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), a proposta segue agora para sanção do prefeito.

Pelo texto aprovado, o levantamento terá periodicidade bienal e deverá traçar um perfil dos animais que vivem nos domicílios manauaras. Entre os dados previstos estão a quantidade por residência, o sexo e a faixa etária dos bichos, além de informações sobre reprodução, imunização, dieta e as condições do local onde ficam abrigados. A finalidade declarada é fornecer subsídios ao poder público na formulação de ações de saúde e proteção animal.

Aprovação na Câmara não equivale a lei em vigor

A votação em segundo turno conclui a passagem do projeto pelo Legislativo municipal, mas a norma só passa a valer após a sanção do prefeito. O material recebido não informa prazo para essa sanção nem se haverá veto total ou parcial ao texto. Também não há indicação de data para início do levantamento, de qual órgão da Prefeitura ficaria responsável pela execução nem de custo previsto.

Na discussão, Kennedy Marques afirmou que o censo servirá de base para futuras ações de proteção e prevenção de doenças. Ele citou a esporotricose como um dos desafios da saúde animal e defendeu que dados mais precisos sobre a população de animais domésticos ajudem o município a planejar o enfrentamento da doença.

Trânsito e outras propostas da sessão

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Everton Assis (União Brasil) chamou atenção para o aumento das mortes em acidentes de trânsito na capital. Segundo o parlamentar, quatro pessoas morreram em ocorrências no último fim de semana. Ele também citou o total de 217 óbitos contabilizados de janeiro a outubro deste ano, patamar que, de acordo com sua fala, ficou mais de 7% acima do registrado nos mesmos dez meses de 2025.

Everton Assis apontou a conduta imprudente de quem dirige como um dos elementos que levam aos acidentes e defendeu maior conscientização de motoristas e motociclistas. O vereador também manifestou apoio às intervenções da Prefeitura de Manaus para elevar canteiros centrais e impedir retornos em locais proibidos, medida que, segundo ele, pode reduzir manobras irregulares.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram pareceres favoráveis a outras propostas. Entre elas, o Projeto de Lei nº 261/2026, de Zé Ricardo (PT), que autoriza o Executivo Municipal a implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico em Manaus, e o Projeto de Lei nº 262/2026, de Sérgio Baré (PRD), que trata da liberação do uniforme escolar para alunos com transtorno do espectro autista (TEA), levando em conta sensibilidades sensoriais. As duas matérias seguem em tramitação.

Depois da sessão ordinária, os vereadores fizeram uma reunião extraordinária compensatória, correspondente ao dia 16 de dezembro. Na pauta esteve o Projeto de Lei nº 853/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Refis Municipal 2026. A proposta prevê regularização, mediante pagamento à vista, de créditos tributários do ISSQN referentes ao exercício de 2026 e que ainda não estejam inscritos em Dívida Ativa do Município.

Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom

Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/cmm-aprova-projeto-de-censo-de-animais-e-debate-mortes-no-transito-em-manaus/; Câmara Municipal de Manaus — https://www.cmm.am.gov.br/cmm-aprova-projeto-de-censo-de-animais-e-debate-mortes-no-transito-em-manaus/

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