Cidade quer ouvir Aziz sobre licitação de R$ 3,9 bilhões da SEAP suspensa pelo TCE-AM

Governador afirma que pretende consultar o eleito Omar Aziz antes de decidir o futuro da concorrência da SEAP, parada por cautelar do TCE-AM desde janeiro.

Governador afirma que pretende consultar o eleito Omar Aziz antes de decidir o futuro da concorrência da SEAP, parada por cautelar do TCE-AM desde janeiro.
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O governador do Amazonas, Roberto Cidade, afirmou em coletiva de imprensa que pretende conversar com o governador eleito Omar Aziz antes de definir o destino da Concorrência Presencial nº 017/2025 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-AM), estimada em R$ 3,9 bilhões e suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). As declarações foram registradas e divulgadas pelo portal Fatos Marcantes, segundo o Portal CM7.

O certame prevê a contratação de empresas para serviços e atividades complementares nas unidades prisionais do Amazonas, com valor global estimado de R$ 3.923.539.163,15 dividido em quatro lotes. Esse montante corresponde ao que o edital projeta gastar, e não a desembolso já realizado pelo governo estadual.

O que está em discussão

O processo tramita no TCE-AM sob o número 19.327/2025, a partir de representação da advogada Anna Júlia Vasconcelos de Castro, que apontou possíveis irregularidades nas regras do certame. Em janeiro deste ano, o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva concedeu medida cautelar que determinou a suspensão imediata da concorrência até a análise dos questionamentos. Para o relator, as exigências do edital teriam potencial de restringir a disputa entre interessadas e prejudicar a competitividade — são questionamentos em análise, não irregularidades comprovadas.

Em 17 de novembro, o Tribunal voltou a analisar a representação. O relator defendeu a anulação do edital e a realização de nova concorrência com correção dos pontos questionados, enquanto outros conselheiros se manifestaram pela continuidade do procedimento. A votação não foi concluída por um pedido de vista, e o caso deve retornar ao plenário em outra sessão. Até nova deliberação, a cautelar segue em vigor.

Transição e competência

Cidade alegou que o processo começou antes de sua chegada ao governo, em maio deste ano, e disse que pretende ouvir o Tribunal, a comissão responsável, sua equipe e o próprio sucessor. Segundo ele, há três caminhos possíveis: preservar o certame, anulá-lo ou dar sequência ao contrato, sempre com observância das regras legais e do que determinarem os órgãos de controle.

A consulta a Aziz ocorre no contexto da transição de governo. Em reunião em 29 de outubro, os dois alinharam o início dos trâmites para a transferência da administração estadual, com compartilhamento de informações sobre os órgãos estaduais, conforme divulgou a Casa Civil do Amazonas. O governador eleito assume o comando do estado em 6 de janeiro.

A conversa com o sucessor, porém, não transfere a responsabilidade legal pela licitação. Até a posse do novo governador, a condução dos atos administrativos do certame permanece com a gestão atual, que também deve acatar as decisões do TCE-AM. O futuro do edital depende, assim, de duas frentes separadas: a deliberação do Tribunal sobre a cautelar e a escolha da atual gestão entre preservar, anular ou prosseguir com a contratação.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/bomba-de-quase-r-4-bilhoes-cidade-quer-empurrar-para-omar-aziz-decisao-sobre-licitacao-da-seap-veja-video/; www.casacivil.am.gov.br — https://www.casacivil.am.gov.br/roberto-cidade-e-omar-aziz-alinham-transicao-com-foco-na-transparencia/

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