CAR sem análise e estradas ampliam risco de grilagem no Amazonas, apontam especialistas

Incra identificou 3,1 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação em oito municípios do Sul do Amazonas; especialistas apontam falhas no CAR.

Incra identificou 3,1 milhões de hectares de terras públicas federais sem destinação em oito municípios do Sul do Amazonas; especialistas apontam falhas no CAR.
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A ausência de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a abertura de vias, inclusive ramais clandestinos, elevam o risco de grilagem de áreas públicas no Amazonas, na avaliação de especialistas em governança territorial e direito ambiental ouvidos pelo g1 Amazonas. A reportagem foi publicada em 16 de novembro.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou ao veículo que um levantamento cartográfico de 2024 mapeou aproximadamente 3,1 milhões de hectares de terras federais sem destinação em oito municípios do Sul do estado: Apuí, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã e Pauini.

O que o CAR permite e onde está a falha

Instituído pelo Código Florestal de 2012, o CAR reúne dados ambientais de propriedades e posses rurais. Na visão dos especialistas, a questão central não é o cadastro em si, mas o fato de as informações serem autodeclaradas, sem checagem e homologação pelos órgãos competentes. Com isso, um registro pode servir para forjar a posse de uma área e tentar dar aparência legal à ocupação de terras públicas federais e estaduais.

Heron Martins, diretor executivo do Instituto Dados e integrante do comitê técnico do Observatório do Código Florestal, sustenta que os órgãos precisam ir além do cadastramento, com validação efetiva e cancelamento ágil dos registros irregulares, de modo a reduzir a expectativa indevida de posse. Ele também defende a aprovação das áreas de Reserva Legal e APP, formando corredores com as áreas protegidas.

Destinação das terras e pressão na AMACRO

As áreas identificadas pelo Incra passaram pela Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Depois da análise, órgãos federais manifestaram interesse em usá-las: o Ministério do Meio Ambiente (MMA) indicou 1.183.447,63 hectares; o Incra (Regularização Fundiária), 1.236.623,85 hectares; a Funai (Terras Indígenas), 240.192,85 hectares; e a Funai (Área sobreposta/conjunta), 219.103,53 hectares.

Na avaliação de Martins, o problema começa pela existência de terras públicas sem finalidade definida. Ele observa que as estradas barateiam o acesso à terra e o escoamento da produção, e que o desfecho — desmatamento desordenado ou não — depende da capacidade estatal de ordenar o território. Sem destinação definida, a facilidade de acesso favorece a especulação fundiária e a ocupação desordenada por quem busca garantir um direito futuro sobre a área.

A região conhecida como AMACRO, na divisa entre o Sul do Amazonas, o Acre e Rondônia, concentra parte dessa pressão. Municípios como Lábrea, Apuí e Humaitá aparecem com frequência entre os que registram os maiores índices de desmatamento no estado. Dados do MapBiomas mostram que o Amazonas ainda mantém 94,6% da vegetação nativa preservada, mas regiões de fronteira agrícola enfrentam pressão crescente de atividades agropecuárias.

Antonio Norte, doutor em Ciências do Ambiente e doutorando em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), avalia que a infraestrutura não pode servir de pretexto para afrouxar a proteção ambiental de forma indiscriminada. Para ele, nas faixas de domínio rodoviário e no entorno delas é preciso converter a proteção legal em presença concreta do Estado, com satélites, fiscalização integrada, punição aos infratores e ações preventivas.

O pesquisador também aponta como principal fragilidade a desarticulação entre cadastros fundiários, registros imobiliários e bases ambientais e territoriais. Sem saber com exatidão quem é o titular, onde fica e para que foi destinada uma área pública, abrem-se brechas para grilagem e sobreposição de registros.

A reportagem não informa se os órgãos citados foram procurados para comentar as críticas. O espaço segue aberto para manifestação.

Foto: Divulgação/Dnit

Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/16/falta-de-analise-do-cadastro-ambiental-rural-e-abertura-de-estradas-aumentam-risco-de-grilagem-no-am-alertam-especialistas.ghtml

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