A Câmara Municipal de Manaus analisou três propostas durante a Ordem do Dia e o Pequeno Expediente de 9 de novembro, com estágios de tramitação diferentes: uma foi aprovada em primeira discussão e duas receberam parecer favorável. As informações são do veículo Manaus Atual, com base em divulgação da própria Câmara.
O Projeto de Lei nº 552/2025, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil) e com apoio de outros parlamentares que também assinam o texto, passou em primeira discussão. A proposta prevê incluir, nos cursos de primeiros socorros oferecidos na capital, orientações sobre protocolos de segurança para atendimento de crises que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Estágios diferentes de tramitação
Pelo texto aprovado em plenário, as capacitações devem tratar da existência de procedimentos próprios para gerenciar e intervir nessas ocorrências, levando em conta as necessidades das pessoas autistas. A aprovação em primeira discussão não encerra a tramitação: a matéria segue para a próxima etapa legislativa, cujo conteúdo e prazo não foram detalhados na divulgação.
Também avançou o Projeto de Resolução nº 005/2026, do vereador Mitoso (MDB), que propõe criar a Frente Parlamentar do Esporte Seguro na Câmara de Manaus. O objetivo declarado é ampliar o debate e a formulação de medidas de proteção, sobretudo para crianças e adolescentes em ambientes esportivos.
O terceiro texto é o Projeto de Lei nº 123/2026, do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que fixa caminhos para que mulheres que cuidam de outras pessoas tenham mais chances de trabalhar e de gerar renda, com foco na autonomia financeira. O parecer favorável foi aprovado em plenário e o projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
O que acontece agora
As três propostas continuam em tramitação legislativa. O PL 552/2025 aguarda a próxima etapa após a aprovação em primeira discussão; o PR 005/2026 e o PL 123/2026 tiveram parecer favorável, sendo que o último foi encaminhado à 3ª CFEO. A divulgação da Câmara não informou prazos para eventual implementação do projeto sobre primeiros socorros, estimativa de custos nem definição dos responsáveis pela aplicação das medidas.
No Pequeno Expediente, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) comentou a gratuidade no transporte coletivo oferecida pela Prefeitura de Manaus aos estudantes que fizeram o primeiro dia de provas do Enem, realizado no domingo (8). Segundo o parlamentar, a medida facilita o deslocamento dos candidatos até os locais de prova.
O vereador João Paulo Janjão (Agir) abordou as operações de fiscalização contra adegas irregulares. Conforme o parlamentar, moradores de diferentes regiões relatam transtornos provocados por som alto e movimentação durante a madrugada, problemas que, segundo ele, ocorrem há pelo menos quatro anos. Janjão pediu continuidade das ações e defendeu reforço das fiscalizações nas zonas Leste e Norte de Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/debates-sobre-transporte-e-fiscalizacao-acompanham-avanco-de-projetos-na-camara-de-manaus/




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