Cade condena OAS e Delta por cartel em licitação da Arena da Amazônia

Conselho condenou construtoras e três pessoas físicas por fraude em licitações de estádios da Copa de 2014; multas somam cerca de R$ 135 milhões.

Conselho condenou construtoras e três pessoas físicas por fraude em licitações de estádios da Copa de 2014; multas somam cerca de R$ 135 milhões.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou condenação, por decisão unânime, às construtoras OAS e Delta e a três pessoas físicas por envolvimento no cartel que fraudou a concorrência para erguer a Arena da Amazônia, em Manaus, e outros quatro estádios usados no Mundial de 2014. As penalidades somam aproximadamente R$ 135 milhões, conforme o g1 Amazonas, e a votação ocorreu na quarta-feira (18).

Conforme o órgão antitruste, as empreiteiras ajustavam de antemão quem sairia vencedor de cada disputa, o que anulava a competição. As propostas entregues cumpriam a função de simular disputa entre as participantes e, em certas situações, consórcios eram montados para assegurar o resultado já combinado.

Quais estádios foram atingidos

O esquema alcançou, além da praça esportiva manauara, as licitações do Mané Garrincha, em Brasília; da Arena Pernambuco, em Recife; do Maracanã, no Rio de Janeiro; e da Arena Castelão, em Fortaleza. Segundo a apuração, o cartel funcionou de 2007 a 2011, intervalo que abrange a fase de preparação das cidades que receberam jogos.

A apuração ganhou impulso em 2016, quando a Andrade Gutierrez celebrou acordo de leniência e passou a colaborar. Ao longo do caso, outras companhias e executivos também reconheceram o envolvimento e formalizaram acordos com o Cade para encerrar as investigações.

O que muda com os acordos

Os acordos de leniência preveem a devolução de cerca de R$ 120 milhões aos cofres públicos por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Firmaram esse tipo de acordo o Grupo Odebrecht, a Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., a Construtora Queiroz Galvão, atual Álya Construtora S.A., e 11 pessoas físicas.

Nesses casos, os processos permanecem suspensos até a comprovação do pagamento dos valores acordados. Já em relação a outros investigados, os procedimentos foram encerrados em razão de ausência de provas ou de prescrição, de acordo com o g1 Amazonas.

A condenação do Cade é uma decisão administrativa sobre a conduta concorrencial nas licitações. O material recebido não informa se a decisão cabe recurso nem detalha a divisão do valor entre as empresas e as pessoas físicas condenadas.

Foto: Aguilar Abecassis/AGIF

Fontes: G1 Amazonas — https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/11/19/construtoras-sao-condenadas-a-pagar-r-135-milhoes-por-cartel-que-fraudou-licitacao-da-arena-da-amazonia-e-de-outros-estadios-da-copa-de-2014.ghtml

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