O Parlamento alemão, o Bundestag, discutiu em 14 de outubro o reconhecimento do genocídio cometido pelo Império Alemão na Namíbia entre 1904 e 1908. A sessão contou com a presença de lideranças dos povos ovaherero e nama, como Mutjinde Katjiua, chefe supremo da Autoridade Tradicional Ovaherero, e Gaob Daniel Timotheus Frederick, da Associação dos Líderes Tradicionais Nama (NTLA), conforme a DW Brasil.
A discussão foi aberta por iniciativa do partido A Esquerda, que levou ao plenário uma proposta de reconhecimento sem restrições do genocídio, acompanhada de pedido de compensação financeira. A legenda diz ter elaborado o texto junto a integrantes das comunidades descendentes das vítimas, com o objetivo de alcançar o que chama de justiça restaurativa. Katjiua defendeu que os parlamentares alemães reconheçam de forma inequívoca os genocídios contra ovahereros e namas.
O que o acordo de 2021 prevê
Os dois governos chegaram a um entendimento inicial em 2021. Nele, Berlim admite que as ações das autoridades coloniais contra hereros e namas configuraram genocídio e se compromete com um pacote de 1,1 bilhão de euros (cerca de R$ 7 bilhões) para reconstrução da Namíbia ao longo de 30 anos, voltado sobretudo a projetos sociais nas regiões onde esses povos vivem. O governo alemão, no entanto, recusa de maneira explícita indenizações ou reparações.
Esse entendimento ainda não está em vigor, e os dois países não firmaram um acordo de reconciliação. Pelo previsto, o presidente alemão faria um pedido formal de desculpas depois da assinatura. Na Namíbia, setores da oposição e representantes de hereros e namas criticam o fato de as negociações terem ocorrido sem a participação de quem representa as vítimas, além de cobrarem reparações.
Diferença entre ajuda e reparação
O ponto central da controvérsia é a natureza dos recursos: o pacote de 2021 é apresentado como cooperação para o desenvolvimento, e não como reparação. Katjiua sustenta que esse tipo de ajuda não pode ocupar o lugar de reparações amplas. A diplomacia alemã afirma que o reconhecimento do genocídio não gera direito legal a indenização e que o formato negociado com a Namíbia representa um caminho inédito para tratar o legado colonial.
Para Andreas Mehler, cientista político e diretor do Instituto Anton Bergstraesser, da Universidade de Freiburg, a proposta oficial trata as demandas ligadas ao genocídio somente pelo aspecto financeiro, sem responder por completo às exigências de reparação. Jürgen Zimmerer, historiador da Universidade de Hamburgo, vê um cálculo financeiro na resistência a reparações formais: segundo ele, assumir o dever de indenizar as famílias dos mortos, diante dos milhões de vítimas da Segunda Guerra Mundial causadas pelos alemães, teria efeitos financeiros de grande alcance.
Zimmerer também aponta ausência de vontade política no Bundestag e no governo para tratar desse capítulo da história. Ele recorda que o Parlamento já aprovou resoluções sobre o genocídio armênio, o Holodomor na Ucrânia e o genocídio dos yazidis, mas não sobre o caso dos herero e nama. Alexander Stroh-Steckelberg, cientista político da Universidade de Bayreuth, avalia que o tema perdeu visibilidade em relação ao governo do SPD entre 2021 e 2025.
No acordo de coalizão do atual governo, formado por CDU, CSU e SPD, o compromisso com a reconciliação com a Namíbia ocupa quatro das 144 páginas. O documento menciona intensificar esforços sobre o colonialismo, com pesquisa transnacional sobre artefatos, devolução de bens culturais negociada com os países de origem, criação de um memorial adequado e repatriação de restos mortais humanos.
Em março, Berlim instituiu um conselho de coordenação sob o Ministério das Relações Exteriores. Segundo o órgão, a intenção não é determinar aos países e sociedades de origem quais artefatos culturais e restos mortais reivindicar, que prioridades adotar ou como conduzir as restituições. A ministra de Estado da pasta e presidente do conselho, Serap Güler, defende o que já foi feito e relata reconhecimento, em viagens oficiais, por uma postura de confiança em relação ao passado.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/cresce-pressão-na-alemanha-para-reconhecimento-pleno-de-genocídio-na-namíbia/a-79844930?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
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