O Brasil encerrou sua presidência do processo climático da ONU com o anúncio, nesta terça-feira (3), de um plano de ação para conter o desmatamento e acelerar a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. O roteiro foi apresentado pelo presidente da COP30, André Corrêa do Lago, que comandou a conferência realizada em Belém em novembro passado.
Segundo a DW, a proposta busca permitir que os governos cumpram acordos climáticos já firmados, em vez de formular novas promessas. Corrêa do Lago afirmou que os países precisam integrar as metas climáticas à formulação de políticas públicas e defendeu a presença dos ministros de Finanças, Infraestrutura e Transportes nas discussões.
O que o roteiro prevê
O plano reúne medidas consideradas viáveis, mas não vinculativas, sem prazos ou metas específicas para a implementação. Cada nação fica responsável por avaliar o próprio nível de dependência de combustíveis fósseis e por escolher como reduzi-la. Corrêa do Lago disse que cada país terá um ritmo diferente e que é fundamental concentrar-se no diagnóstico das circunstâncias de cada uma.
A iniciativa também prevê a ampliação de instrumentos de financiamento, como mercados de carbono mais fortes, acesso direto a recursos por povos indígenas e comunidades locais e mecanismos de alívio de dívidas. O presidente da COP30 afirmou que o financiamento público de países desenvolvidos é essencial e que o principal mérito do plano é evidenciar a complexidade do combate à perda de florestas.
Na COP30, o Brasil buscou consolidar uma proposta de transição energética depois que mais de 100 países concordaram, na COP28 em Dubai, em 2023, em triplicar a capacidade de energia renovável até 2030. A estratégia tinha apoio de nações europeias, mas não obteve consenso por oposição de países produtores de petróleo. A falta de acordo também impediu a inclusão de um roteiro de combate ao desmatamento no texto final da conferência.
Limites e próximos passos
A distinção central do plano é que ele não cria obrigações novas: o roteiro indica caminhos e diagnósticos, mas não fixa cronogramas nem marcos de referência. O professor Joeri Rogelj, do Imperial College London, disse ao jornal britânico The Guardian que os roteiros têm valor, porém deixam de apontar com clareza a velocidade das mudanças necessárias, o que mantém lacunas para alcançar o objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2°C, preferencialmente a 1,5°C.
O plano também trata do financiamento florestal. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o aporte anual precisa subir de 84,5 bilhões de dólares em 2023 para mais de 300 bilhões até 2030. Os governos nacionais respondem por 88,3% dos recursos atuais, enquanto a parcela pública internacional é de apenas 3,4% do total.
O Brasil propôs a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que usaria rendimentos de um fundo soberano para pagar países que preservem suas florestas. Até o encerramento da COP30, a iniciativa havia arrecadado 7,6 bilhões de dólares, frente à meta de 10 bilhões, segundo Corrêa do Lago. A próxima conferência, a COP31, está prevista para começar em 9 de novembro em Antalya, na Turquia, e seu presidente, Murat Kurum, afirmou que a agenda também será voltada à implementação dos acordos existentes.
Foto: Reprodução/DW Brasil
Fontes: DW Brasil — https://www.dw.com/pt-br/brasil-lança-plano-de-ação-global-para-transição-energética/a-79845717?maca=bra-rss-br-top-1029-rdf
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