O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que discutiu nesta quarta-feira, 4, temas da Reforma Tributária com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o senador, a conversa tratou da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo (IS) e de possíveis mudanças no projeto de Orçamento para 2027.
Braga é relator tanto do projeto que definirá a alíquota de referência da CBS quanto da peça orçamentária. De acordo com ele, nenhum ponto foi fechado na reunião. “Estamos tratando ainda. Não há nada escrito”, declarou a jornalistas no Senado.
O que Braga defende
Segundo o relato do senador, ele disse ao ministro que o Imposto Seletivo tem função extrafiscal, e não arrecadatória, e por isso não pode aumentar a carga tributária. Braga afirmou que Durigan concordou com o argumento. A declaração foi dada a jornalistas no Senado, conforme o Portal do Holanda.
A distinção importa porque o Imposto Seletivo é um tributo previsto na Reforma Tributária para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Tratá-lo como instrumento extrafiscal significa usá-lo para orientar comportamento, e não como fonte adicional de receita. A fala de Braga, no entanto, é uma posição defendida por ele na condição de relator, não uma regra já definida: conforme o próprio senador informou, não há texto fechado sobre o tema.
Relatoria e próximos passos
Como o Politiza Amazonas informou, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou em 31 de outubro que Braga seria o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da CBS. Os debates sobre a proposta começam em 11 de novembro, com audiências públicas na comissão.
O projeto precisa ser votado ainda em 2026 para valer já em 2027 e também deverá passar pelo plenário do Senado. Pela regra descrita na fonte, se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, passa a valer a alíquota calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 11,3468% para a CBS. A CBS será cobrada em caráter de teste em 2027.
Braga também comentou o projeto que tratará da regulamentação do fim da escala 6X1 para algumas categorias. Segundo ele, ainda não há definição sobre o texto, mas o conteúdo deve ser “sucinto”, com apenas dois ou três artigos, sem mexer na essência do que foi aprovado.
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/economia/eduardo-braga-falei-para-durigan-que-imposto-seletivo-deve-ser-extra-fiscal-nao-arrecadatorio; Politiza Amazonas — Braga relatará resolução da CBS na CAE; debate começa em 11 de novembro




