Braga diz a Durigan que Imposto Seletivo não pode elevar carga tributária

Senador amazonense relatou reunião com o ministro da Fazenda sobre CBS, Imposto Seletivo e Orçamento de 2027; segundo ele, nada ficou acertado.

Ilustração genérica da editoria Política do Politiza Amazonas
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que discutiu nesta quarta-feira, 4, temas da Reforma Tributária com o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o senador, a conversa tratou da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo (IS) e de possíveis mudanças no projeto de Orçamento para 2027.

Braga é relator tanto do projeto que definirá a alíquota de referência da CBS quanto da peça orçamentária. De acordo com ele, nenhum ponto foi fechado na reunião. “Estamos tratando ainda. Não há nada escrito”, declarou a jornalistas no Senado.

O que Braga defende

Segundo o relato do senador, ele disse ao ministro que o Imposto Seletivo tem função extrafiscal, e não arrecadatória, e por isso não pode aumentar a carga tributária. Braga afirmou que Durigan concordou com o argumento. A declaração foi dada a jornalistas no Senado, conforme o Portal do Holanda.

A distinção importa porque o Imposto Seletivo é um tributo previsto na Reforma Tributária para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Tratá-lo como instrumento extrafiscal significa usá-lo para orientar comportamento, e não como fonte adicional de receita. A fala de Braga, no entanto, é uma posição defendida por ele na condição de relator, não uma regra já definida: conforme o próprio senador informou, não há texto fechado sobre o tema.

Relatoria e próximos passos

Como o Politiza Amazonas informou, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou em 31 de outubro que Braga seria o relator do projeto de resolução que fixará a alíquota de referência da CBS. Os debates sobre a proposta começam em 11 de novembro, com audiências públicas na comissão.

O projeto precisa ser votado ainda em 2026 para valer já em 2027 e também deverá passar pelo plenário do Senado. Pela regra descrita na fonte, se o Senado não aprovar o projeto de resolução a tempo, passa a valer a alíquota calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de 11,3468% para a CBS. A CBS será cobrada em caráter de teste em 2027.

Braga também comentou o projeto que tratará da regulamentação do fim da escala 6X1 para algumas categorias. Segundo ele, ainda não há definição sobre o texto, mas o conteúdo deve ser “sucinto”, com apenas dois ou três artigos, sem mexer na essência do que foi aprovado.

Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/economia/eduardo-braga-falei-para-durigan-que-imposto-seletivo-deve-ser-extra-fiscal-nao-arrecadatorio; Politiza Amazonas — Braga relatará resolução da CBS na CAE; debate começa em 11 de novembro

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