Braga e Aziz são titulares de comissão que analisa MP que proíbe as bets

Senadores amazonenses foram designados em 9 de novembro para a comissão mista da MP 1.394/2026, que veda apostas de quota fixa e precisa do aval do Congresso.

Senadores amazonenses foram designados em 9 de novembro para a comissão mista da MP 1.394/2026, que veda apostas de quota fixa e precisa do aval do Congresso.
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Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD), senadores pelo Amazonas, foram confirmados na segunda-feira (9) como membros titulares do colegiado misto do Congresso incumbido de examinar a Medida Provisória 1.394/2026, que veda as apostas esportivas de quota fixa, as bets, no Brasil. A informação é do Portal CM7.

Com as duas indicações, o estado passa a contar com dois titulares no grupo formado por deputados e senadores. Cabe a esse colegiado estudar o teor da MP e produzir um parecer, etapa anterior à apreciação pelos plenários da Câmara e do Senado.

O que a medida provisória estabelece

Assinada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. O alcance inclui plataformas digitais e companhias com sede fora do país que atendam o público brasileiro.

O governo justifica a proposta citando o peso das apostas no endividamento das famílias e os problemas sociais associados à atividade, segundo o Portal CM7. A medida já produz efeitos, mas depende de aprovação congressual para seguir valendo depois do prazo constitucional.

Como o Politiza Amazonas informou, Braga já havia cobrado avanço do Congresso na análise da MP e alertado para o risco de caducidade, citando o prazo inicial de 23 de novembro. Na ocasião, o senador defendeu o fim das apostas de quota fixa e mencionou pressão de lobbies sobre o tema.

Tramitação e próximos passos

O Planalto quer instalar o colegiado ainda nesta semana e concluir a tramitação até o fim de 2026, conforme o Portal CM7. A articulação política envolve o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A intenção do Palácio do Planalto é manter o texto original da medida, sem mudanças que deixem seguir as modalidades de apostas atingidas pela vedação. Após o parecer da comissão mista, a proposta vai a votação na Câmara e no Senado.

A designação de Braga e Aziz ocorre em um momento em que a MP precisa do aval do Legislativo para não perder validade. A comissão mista é a primeira etapa formal de análise; a aprovação final depende dos plenários das duas casas, conforme a tramitação descrita pela fonte.

Foto: Reprodução/Portal CM7

Fontes: Portal CM7 — https://www.cm7brasil.com/noticias/politica/eduardo-braga-e-omar-aziz-serao-titulares-de-comissao-que-vai-analisar-proibicao-das-bets-no-brasil/

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