Amazonas usa plataforma da Sefaz para centralizar dados da transição até 18 de novembro

Sistema reunirá documentos exigidos pela Resolução nº 11/2016 do TCE-AM; órgãos estaduais têm até 18 de novembro para anexar arquivos assinados pelos titulares.

Sistema reunirá documentos exigidos pela Resolução nº 11/2016 do TCE-AM; órgãos estaduais têm até 18 de novembro para anexar arquivos assinados pelos titulares.
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Secretários de Estado e dirigentes de órgãos e autarquias do Amazonas conheceram nesta segunda-feira (16) a ferramenta digital que o Executivo estadual adotará para reunir os dados da passagem de uma gestão para a seguinte. O encontro de alinhamento foi realizado na sede do governo, em Manaus.

Desenvolvida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a plataforma será preenchida pelas próprias pastas e demais estruturas do Estado. O conteúdo a ser depositado segue o que determina a Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), norma que disciplina a transição.

Prazo e responsabilidade pelos arquivos

O limite para o envio dos documentos é 18 de novembro. Conforme o governo estadual, cada arquivo precisa receber a assinatura do titular da secretaria, órgão ou autarquia responsável, requisito para que a informação tenha validade oficial.

O encontro foi comandado pela comissão de transição, composta por Sead, CGE e Sefaz. De acordo com o Executivo, a reunião serviu para demonstrar como a ferramenta funciona e responder a questionamentos dos gestores.

O secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, disse que a atual gestão quer garantir o repasse de dados administrativos e financeiros do Estado. Ele afirmou ainda que o governo se coloca à disposição para dar esclarecimentos e colaborar com as políticas públicas que a próxima administração venha a adotar.

O que a plataforma muda na prática

A plataforma não dispensa a assinatura dos titulares: um documento anexado sem a identificação do responsável pela pasta não atende, segundo o governo, à condição para que a informação tenha validade oficial. O prazo de 18 de novembro marca o limite para o envio, mas cada secretaria, órgão ou autarquia deve assegurar que o material esteja firmado por seu dirigente.

A comissão de transição reúne Sead, CGE e Sefaz, e o sistema foi elaborado pela Sefaz. A apresentação desta segunda-feira foi voltada a explicar o funcionamento da ferramenta e a responder dúvidas dos gestores, conforme informado pelo governo.

Foto: Clóvis Miranda/Secom

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/governo-do-amazonas-apresenta-plataforma-para-organizar-informacoes-da-transicao/

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