No próximo domingo (25), o Amazonas volta às urnas para o segundo turno, junto com Distrito Federal, Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins. Conforme a Agência Brasil, o eleitorado nacional supera 158,7 milhões de pessoas, que também definirão o presidente do país para o quadriênio 2027-2030.
Para que o eleitor consiga chegar ao local de votação, as administrações municipais e estaduais têm o dever de oferecer ônibus e demais modais coletivos sem cobrança de tarifa ao longo de todo o domingo. O atendimento deve ser feito sem distinção entre passageiros e sem qualquer tipo de propaganda partidária.
O que a regra determina
A exigência do passe livre decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em outubro de 2023, posteriormente regulamentada em fevereiro deste ano pela Resolução nº 23.751, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação da Corte, cabe ao Poder Público assegurar a gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal nas datas de votação.
Já candidatos, partidos, federações, coligações e quaisquer outras pessoas não podem custear ou disponibilizar transporte coletivo no dia do pleito. A operação das linhas deve seguir padrão semelhante ao de um dia útil, tanto em quantidade de veículos quanto em intervalos; cortar o serviço que costuma ser oferecido pode ser enquadrado como crime eleitoral. Antes da votação, o Poder Público precisa repassar à Justiça Eleitoral o planejamento da frota, os itinerários, os horários e as modalidades que serão ofertadas.
Em Manaus, o aplicativo Cadê Meu Ônibus, mantido pela prefeitura, informa em tempo real a previsão e o horário em que cada linha chega à parada desejada. A ferramenta está disponível para download nas principais lojas de aplicativos e também permite enviar sugestões e receber informativos sobre o transporte público da capital.
Como denunciar
Se o serviço for reduzido, interrompido ou descumprir as normas eleitorais, o eleitor pode registrar reclamação ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, disponível para iOS e Android. A Agência Brasil ressalta que a organização e o custeio do transporte cabem ao Poder Público, e não a candidatos ou partidos.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fontes: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/eleicoes-prefeituras-estados-devem-garantir-transporte-gratuito-no-segundo-turno; www.manaus.am.gov.br — https://www.manaus.am.gov.br/transporte/
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