O governo estadual publicou dois decretos com prazos diferentes para lidar com a estiagem e os incêndios florestais no Amazonas. O primeiro veda o uso do fogo em todo o território amazonense durante 120 dias, ressalvadas as hipóteses legais. O segundo estabelece situação de emergência por 180 dias nas áreas atingidas por incêndios e em todo o estado por causa da seca.
As medidas foram apresentadas pelo Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais. Conforme a Defesa Civil, a estiagem afetou 146.425 famílias. Há 47 municípios em emergência e 15 em alerta.
Prazos e alcance das medidas
Os dois decretos não têm a mesma duração nem o mesmo alcance, o que ajuda a entender o que está em vigor. A vedação ao fogo dura 120 dias e abrange todo o estado, fora as exceções legais. A emergência dura 180 dias e cobre as áreas com incêndios e todo o território amazonense em razão da seca. Os prazos contam da edição dos decretos, segundo o material do governo; o texto recebido não traz as datas de publicação nem regras de prorrogação.
De 1º de junho a 30 de outubro, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas anotou 3.927 ocorrências de incêndios urbanos e florestais. No mesmo intervalo, o combate alcançou 24.414 focos no estado, sendo 4.748 na capital e 19.666 no interior.
Balanço da operação e distribuição de água
A atuação ocorre em conjunto com o governo federal e mobiliza perto de 1.500 pessoas, entre militares do Corpo de Bombeiros e brigadistas. São 18 aeronaves empregadas, 16 delas federais e duas estaduais. O balanço cita a contratação de 153 brigadistas florestais pelo programa Floresta em Pé e a entrega de viaturas e equipamentos multimissão.
Na área de fiscalização, a Operação Tamoiotatá cobre 13 municípios, e a Amazonas+Verde atua em 33 cidades. A Operação Alerta Fogo usa drones e veículos com internet via Starlink para coibir o uso ilegal do fogo. De acordo com o governo, as infrações podem gerar multas e embargos.
Em 27 de outubro, Anamã e Rio Preto da Eva receberam mais de 13 toneladas de alimentos. A esses dois municípios foram enviados 670 cestas básicas, 400 kits de limpeza e 200 caixas d’água de 500 litros. Com isso, a primeira etapa da Operação Estiagem 2026 chegou a 15 municípios.
O governo informa que o total distribuído soma 4.800 cestas básicas, cerca de 96 toneladas de alimentos, 3.400 kits de limpeza, 3.060 caixas d’água de 500 litros, três reservatórios de 5 mil litros e 18 kits purificadores. A continuidade depende do acompanhamento das condições hidrológicas e dos pedidos dos municípios.
Na manhã de sábado (31), Parintins teve qualidade do ar classificada como “péssima”. Outras sete cidades ficaram em condição “muito ruim” e cinco em “ruim”, entre elas Manaus. As demais localidades do boletim apareceram com qualidade moderada.
Segundo o estado, ações de educação ambiental atingiram mais de 43 mil pessoas de junho a agosto de 2026. O acompanhamento de focos de calor por satélite cabe à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas.
Foto: Divulgação/Secom
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/decretos-no-amazonas-restringem-uso-do-fogo-e-mantem-emergencia-por-180-dias-durante-estiagem/
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