O Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), sistema de licenciamento urbanístico da Prefeitura de Manaus operado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), alcançou mais de 24,7 mil metros quadrados autorizados de janeiro a outubro de 2026. O volume supera em 51% o do mesmo intervalo de 2025, quando a modalidade liberou 16,3 mil metros quadrados, conforme a prefeitura.
No mesmo comparativo, os documentos emitidos subiram de 68 para 93, alta de 36,8%. Só em outubro deste ano, o ACMF liberou 1.511,93 metros quadrados. O tempo médio para expedir o documento, no acumulado de janeiro a outubro, ficou em 9,4 minutos, contados a partir da confirmação do pagamento da taxa.
Quem pode usar e quais obras se enquadram
A modalidade atende obras de baixo impacto que cumpram os critérios da legislação urbanística de Manaus. O limite é de 750 metros quadrados de construção e quatro pavimentos, dentro dos tipos 1 e 2 de impacto. Podem ser enquadradas unidades unifamiliares e multifamiliares, além de empreendimentos comerciais, de serviços, industriais e de uso misto, desde que observados os requisitos legais.
O ACMF é totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório. Arquitetos e engenheiros habilitados enviam as informações e recebem o alvará com menos etapas. A checagem automática abrange taxa de ocupação, afastamentos, permeabilidade, gabarito, vagas de estacionamento e outras exigências de cada projeto.
Responsabilidade e desconto
Como o preenchimento é feito pelo próprio profissional, cabe a ele responder pelas informações prestadas e pela adequação da obra à legislação. A simplificação não dispensa o cumprimento das normas urbanísticas nem impede fiscalização e medidas administrativas e legais diante de irregularidades.
Quem paga as taxas em parcela única tem 20% de desconto, conforme o Decreto Municipal nº 5.750. Os números divulgados pela prefeitura tratam apenas do ACMF, e não do conjunto de alvarás de construção do Implurb, que reúne outras formas de licenciamento. Como o Politiza Amazonas informou, o instituto autorizou novas construções que somam 1.169.360,40 metros quadrados entre janeiro e setembro de 2026, considerando todos os alvarás de construção.
O secretário-presidente do Implurb, Peixoto, declarou, segundo a prefeitura, que o avanço da área licenciada e do número de documentos indica consolidação do ACMF como opção para profissionais que buscam agilidade, com menos etapas e sem deixar de lado as normas urbanísticas e a responsabilidade técnica de quem apresenta os projetos.
Foto: Maxwell Oliveira/Implurb
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/urbanismo/alvara-acmf-metros-quadrados-licenciados/
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