A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu nesta terça-feira (10) o Selo de Qualidade da Transparência Pública, na categoria Prata, concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A cerimônia ocorreu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente da Casa, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), que representou o Poder Legislativo estadual.
De acordo com a Aleam, o selo atesta o modo como a Casa torna públicas suas informações e como atende aos requisitos de transparência medidos pelo programa. Em 2026, a Assembleia atingiu 79,5% dos critérios essenciais, patamar 2,1 ponto percentual superior ao do ano anterior, quando o índice foi de 77,4%.
O que o índice representa
O percentual de 79,5% se refere aos critérios essenciais avaliados pelo PNTP, e não a uma nota geral de toda a atuação da Casa. A comparação com os 77,4% do ano anterior indica avanço de 2,1 ponto percentual no conjunto de requisitos considerados essenciais pelo programa. O material recebido não detalha quais itens específicos puxaram a alta nem quais critérios deixaram de ser cumpridos.
Na avaliação do presidente da Aleam, o selo confirma a qualidade do que a Casa oferece à população. Adjuto Afonso declarou que a Assembleia evidencia, em âmbito nacional, seu compromisso com o serviço público e com a transparência dos processos, e que representa a Casa em nome dos servidores.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, afirmou que o direito de conhecer as informações públicas é coletivo e serve de base para fortalecer tanto o serviço público quanto o exercício da cidadania. Segundo ele, a transparência pertence ao povo brasileiro e a missão não estará concluída enquanto houver cidadão sem acesso à informação a que tem direito.
Outras instituições do Amazonas
O evento também reconheceu outras instituições amazonenses. Entre elas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), representado pelo secretário-geral de Controle Externo, Mário Roosevelt; o Governo do Amazonas, representado pelo subcontrolador-geral de Transparência e Ouvidoria, Albefredo Melo; e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, representada pelo defensor público-geral, Rafael Barbosa. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) igualmente recebeu certificação.
A solenidade marcou os cinco anos de atuação do PNTP, iniciativa que, conforme a Aleam, soma mais de 10 mil portais públicos avaliados e ajudou a firmar parâmetros nacionais de transparência na administração pública.
Foto: Divulgação/Atricon
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/aleam-e-premiada-com-selo-de-qualidade-da-transparencia-publica-no-rio-de-janeiro/





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