A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realiza em 30 de novembro, às 9h, a palestra “Reforma Tributária em Pauta: Da Emenda Constitucional 132/2023 à Realidade das MEs e EPPs”. O encontro será no Auditório Senador João Bosco, na sede do Parlamento Estadual, em Manaus.
O evento é voltado a estudantes de Direito, empresários, contadores e profissionais liberais. A palestra será conduzida por Elinson Silva Lima, mestre em Contabilidade e Controladoria, advogado, professor universitário de Direito Tributário e servidor efetivo da Aleam, onde atua como Auditor de Controle Interno.
Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Marilene Andrade, a abordagem será didática e objetiva, com o objetivo de desmistificar os novos mecanismos do Sistema Tributário Nacional e mostrar como a transição tributária afeta o dia a dia do Microempreendedor Individual (MEI), das Microempresas (ME), das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos optantes pelo Simples Nacional.
Inscrições e certificado
Os participantes receberão certificado de 3 horas complementares. Informações e inscrições podem ser feitas pelo telefone 3183-4540, conforme divulgado pela Aleam. O auditório fica na sede da Assembleia, na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Parque 10 de Novembro, em Manaus.
A palestra é uma atividade pontual da Escola do Legislativo, diferente da Semana do Empreendedor realizada pela Aleam em 9 e 10 de novembro, que também abordou a reforma tributária, como o Politiza Amazonas informou na cobertura do início do evento e do encerramento da programação.
O que a reforma muda
Promulgada em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132 substitui gradualmente cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
Um dos eixos da mudança é a não cumulatividade em sentido amplo, que possibilita o uso de créditos ao longo de toda a cadeia produtiva e evita a cobrança em cascata. O Simples Nacional é mantido, mas passará por adaptações técnicas e operacionais, o que, segundo a Aleam, exige atenção dos pequenos negócios na formação de preços e no planejamento fiscal.
Foto: Hudson Fonseca/Aleam
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/escola-do-legislativo-da-aleam-promove-palestra-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-para-micro-e-pequenas-empresas/; Politiza Amazonas — Aleam realiza Semana do Empreendedor em 9 e 10 de novembro, em Manaus; Politiza Amazonas — Semana do Empreendedor da Aleam termina com orientação sobre reforma tributária





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