Aleam promove palestra sobre reforma tributária para pequenos negócios em 30 de novembro

Escola do Legislativo da Aleam faz em 30 de novembro palestra sobre efeitos da reforma tributária em MEI, ME, EPP e Simples Nacional, com certificado de 3…

Escola do Legislativo da Aleam faz em 30 de novembro palestra sobre efeitos da reforma tributária em MEI, ME, EPP e Simples Nacional, com certificado de 3…
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A Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), realiza em 30 de novembro, às 9h, a palestra “Reforma Tributária em Pauta: Da Emenda Constitucional 132/2023 à Realidade das MEs e EPPs”. O encontro será no Auditório Senador João Bosco, na sede do Parlamento Estadual, em Manaus.

O evento é voltado a estudantes de Direito, empresários, contadores e profissionais liberais. A palestra será conduzida por Elinson Silva Lima, mestre em Contabilidade e Controladoria, advogado, professor universitário de Direito Tributário e servidor efetivo da Aleam, onde atua como Auditor de Controle Interno.

Segundo a diretora da Escola do Legislativo, Marilene Andrade, a abordagem será didática e objetiva, com o objetivo de desmistificar os novos mecanismos do Sistema Tributário Nacional e mostrar como a transição tributária afeta o dia a dia do Microempreendedor Individual (MEI), das Microempresas (ME), das Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dos optantes pelo Simples Nacional.

Inscrições e certificado

Os participantes receberão certificado de 3 horas complementares. Informações e inscrições podem ser feitas pelo telefone 3183-4540, conforme divulgado pela Aleam. O auditório fica na sede da Assembleia, na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Parque 10 de Novembro, em Manaus.

A palestra é uma atividade pontual da Escola do Legislativo, diferente da Semana do Empreendedor realizada pela Aleam em 9 e 10 de novembro, que também abordou a reforma tributária, como o Politiza Amazonas informou na cobertura do início do evento e do encerramento da programação.

O que a reforma muda

Promulgada em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132 substitui gradualmente cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.

Um dos eixos da mudança é a não cumulatividade em sentido amplo, que possibilita o uso de créditos ao longo de toda a cadeia produtiva e evita a cobrança em cascata. O Simples Nacional é mantido, mas passará por adaptações técnicas e operacionais, o que, segundo a Aleam, exige atenção dos pequenos negócios na formação de preços e no planejamento fiscal.

Foto: Hudson Fonseca/Aleam

Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/escola-do-legislativo-da-aleam-promove-palestra-sobre-os-impactos-da-reforma-tributaria-para-micro-e-pequenas-empresas/; Politiza Amazonas — Aleam realiza Semana do Empreendedor em 9 e 10 de novembro, em Manaus; Politiza Amazonas — Semana do Empreendedor da Aleam termina com orientação sobre reforma tributária

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