Aleam pauta projetos sobre centros-dia para idosos e leitura em hospitais

Dois projetos em tramitação na Aleam tratam de apoio a centros-dia para a pessoa idosa e de espaços de leitura em hospitais públicos estaduais.

Dois projetos em tramitação na Aleam tratam de apoio a centros-dia para a pessoa idosa e de espaços de leitura em hospitais públicos estaduais.
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A pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta terça-feira, 17 de novembro, incluiu dois projetos de lei estaduais: um sobre centros-dia para a pessoa idosa e outro sobre incentivo à leitura em hospitais públicos. As duas propostas ainda são projetos em tramitação, não normas em vigor.

O Projeto de Lei nº 627/2026, de autoria da deputada Brena Dianná (UB), trata da Política Estadual do Idoso e institui o Programa Estadual de Centros-Dia para a Pessoa Idosa. Já o Projeto de Lei nº 626/2026, do deputado Wanderley Monteiro (Avante), estabelece diretrizes para a implantação de uma política de incentivo à leitura nos hospitais públicos estaduais.

O que cada projeto prevê

Segundo a Aleam, o projeto de Brena Dianná prevê apoio aos municípios na implantação, reforma, equipagem e manutenção de unidades de Centro-Dia, por meio de financiamento estadual. A parlamentar afirmou que a proposta se inspira em experiência de outros entes da federação, citando o programa estadual de Centro-Dia para a Pessoa Idosa do Rio Grande do Sul, executado por convênios com os municípios e com requisitos semelhantes, como a existência de conselho e fundo municipal da pessoa idosa.

A deputada explicou que a proposta altera a norma existente em vez de criar uma lei autônoma, citando o art. 7º, IV, da Lei Complementar nº 95/1998, segundo o qual o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei. De acordo com ela, a proposição preserva a sistemática da Política Estadual do Idoso e dá concretude a uma diretriz já prevista.

O projeto de Wanderley Monteiro prevê a disponibilização de espaços nos hospitais públicos estaduais para acomodação de livros e locais apropriados para a leitura. O parlamentar afirmou que o objetivo é proporcionar aos pacientes momentos de lazer e contribuir para uma hospitalização mais humanizada e para o processo terapêutico, além de mantê-los informados sobre o que ocorre fora do ambiente de internação.

Na justificativa, o deputado citou a Constituição para sustentar que a saúde é direito de todos e dever do Estado e defendeu que a biblioteca é elemento indispensável em hospitais, com uso da leitura na profilaxia, reabilitação e terapia. Ele mencionou a biblioterapia como especialmente indicada para pacientes que precisam permanecer no leito por longos períodos.

Proposta não é regra em vigor

Os dois textos estão na pauta de tramitação da Aleam, o que significa que são proposições em análise e não políticas já implantadas. O material recebido não informa em que etapa regimental cada projeto está, se há parecer de comissão, prazo para votação ou previsão de sanção. Também não detalha valores de financiamento, número de unidades previstas ou quais municípios seriam atendidos.

No caso do projeto sobre centros-dia, a fonte descreve o apoio estadual a unidades municipais, mas não indica critérios de habilitação dos municípios nem o cronograma de adesão. Para o projeto de leitura, não há informação sobre quais hospitais receberiam os espaços, quem seria responsável pela manutenção do acervo ou como funcionaria a doação de livros.

Foto: Danilo Mello/Aleam

Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/direito-da-pessoa-idosa-e-incentivo-a-leitura-em-hospitais-publicos-estao-na-pauta-de-tramitacao-da-aleam/

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