O Plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou nesta segunda-feira, 9 de novembro, uma Sessão Especial em homenagem aos 12 anos do programa Ronda Maria da Penha e aos sete anos da Lei 4.984/19, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que instituiu o programa no estado. O parlamentar presidiu a solenidade, que teve a participação da deputada Brena Dianná (UB).
Na cerimônia foram entregues placas comemorativas à comandante da Ronda Maria da Penha, major QOPM Clécia Franciane de Oliveira; ao promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM) Davi Santana da Câmara; ao empresário João Nunes Costa; e à representante do Instituto Casa de Maria de Itacoatiara, Tânia Chantel. Também receberam certificados profissionais que atuam na segurança pública na prevenção e no combate à violência contra a mulher.
Quem participou da solenidade
Segundo a Aleam, compareceram o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) coronel Raimundo Gutemberg Soares, convidado de honra; a ajudante-geral da PMAM, coronel QOPM Jadna Barros, que representou o governador Roberto Cidade; o juiz de Direito titular do 5º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rafael da Rocha Lima, representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); e a defensora pública Carol Regina Xavier Rocha, coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, representando a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
A lista de presentes incluiu ainda a diretora de Promoção Social da PMAM, coronel Rejane Filgueiras; o coordenador da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada das Secretarias de Segurança Pública do Amazonas (Seagi/SSP-AM), coronel PM José Carlos de Freitas; e a diretora de Finanças da PM-AM, coronel Otacicleide de Oliveira.
O que a lei estadual representa
A Lei 4.984/19 é a norma estadual que criou o Ronda Maria da Penha no Amazonas, conforme a Aleam. A sessão marcou, no mesmo ato, os 12 anos do programa e os sete anos da lei — ou seja, a lei estadual é posterior ao início da atuação do programa, e a homenagem se refere aos dois marcos temporais, não a uma nova norma aprovada na ocasião.
Cabo Maciel, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam, agradeceu aos homenageados e disse esperar que o trabalho em favor das mulheres amazonenses seja ampliado. A deputada Brena Dianná, que falou em nome dos parlamentares, afirmou que a violência doméstica atinge toda a família e agradeceu aos profissionais da segurança pública que atuam na proteção dos lares.
A solenidade é uma homenagem institucional da Assembleia, sem anúncio, no texto divulgado, de novas medidas, prazos ou mudanças no programa. As placas e certificados reconhecem a atuação de militares, integrantes do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria e de representantes da sociedade civil ligados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Foto: Paulo Ferraz
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/cabo-maciel-preside-sessao-de-homenagem-ao-aniversario-de-sete-anos-da-lei-da-ronda-maria-da-penha/





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