Aleam define cronograma do Orçamento 2027 e prevê votação final em 16 de dezembro

Reunião com assessores parlamentares tratou de prazos das emendas ao PLOA 2027; relatório preliminar está previsto para 16 de novembro

Reunião com assessores parlamentares tratou de prazos das emendas ao PLOA 2027; relatório preliminar está previsto para 16 de novembro
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A Diretoria de Emendas Parlamentares e Orçamento Estadual (DEPOE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) reuniu nesta quarta-feira (11) assessores dos deputados estaduais para alinhar diretrizes e apresentar o cronograma de produção das emendas parlamentares ao exercício financeiro de 2027. O encontro ocorreu após o recebimento, em 30 de outubro, da Mensagem Governamental nº 86/2026, que encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.

Na Aleam, a proposta tramita como Projeto de Lei nº 618/2026 e foi recebida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O presidente da comissão, deputado Carlinhos Bessa (UB), designou a deputada Alessandra Campelo (PSD) como relatora da matéria.

Prazos e etapas da tramitação

Segundo a diretora de Emendas Parlamentares, Keityane Almeida, a relatora deve entregar o relatório preliminar em 16 de novembro. O passo seguinte, conforme explicou durante a reunião, é a tramitação desse relatório em cinco sessões plenárias, quando se abre o prazo para os deputados apresentarem suas emendas parlamentares.

O cronograma oficial apresentado aos assessores prevê a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) em plenário para 16 de dezembro de 2026. A reunião também tratou da receita corrente líquida e dos tetos para emendas de cada deputado e das bancadas, além dos encaminhamentos necessários para executar o Orçamento 2027.

A diretora destacou que o orçamento impositivo reforça o papel do Parlamento na escolha das prioridades de investimento do Estado. A proposta para 2027 contempla recursos para emendas individuais e de bancada, que a Constituição do Estado do Amazonas prevê como de execução obrigatória.

O que é a LOA

A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento que mostra de onde virão os recursos públicos e em que eles serão gastos no ano seguinte. O texto estima as receitas, vindas de tributos, taxas e repasses, e define os gastos públicos em setores como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social.

De elaboração do Poder Executivo e votação pelo Poder Legislativo, a LOA busca equilíbrio fiscal, execução de políticas públicas e transparência nos gastos, além de abrir espaço para emendas de parlamentares.

Foto: Matheus Rodrigues/Aleam

Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/aleam-realiza-reuniao-com-assessores-parlamentares-para-orientar-sobre-cronograma-para-orcamento-2027/

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