A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem sete projetos de lei em tramitação na terça-feira, 13 de outubro. As propostas tratam, entre outros pontos, do amparo a pequenos produtores rurais e pescadores artesanais atingidos pela estiagem e de ações de prevenção da violência contra crianças e adolescentes.
Um dos textos em análise é o Projeto de Lei nº 582/2026, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL). A proposta prevê instrumentos de proteção e deveres do estado para ajudar na retomada de atividades produtivas afetadas por eventos climáticos extremos. Conforme a parlamentar, o objetivo é diminuir os efeitos econômicos da seca sobre quem depende dos recursos naturais, tanto para o próprio sustento quanto para a movimentação da economia nos municípios do interior.
Segundo Débora Menezes, o texto também ressalta o papel da produção familiar e da pesca artesanal na bioeconomia do Amazonas. Para a deputada, a iniciativa vai além de uma resposta emergencial às mudanças climáticas e representa uma política permanente de defesa da base econômica ligada à floresta e ao trabalho de quem vive dela.
Contexto
O PL nº 582/2026 já havia entrado na pauta de tramitação ordinária da Aleam em 7 de outubro, quando a Casa analisou nove matérias com foco no setor produtivo rural, como o Politiza Amazonas informou. Naquela sessão, também começou a ser analisado o Projeto de Lei nº 583/2026, do presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), que cria o Dia Estadual da Castanha-da-Amazônia, com celebração prevista em 28 de abril.
Proteção a crianças e adolescentes
Outros dois projetos assinados por Débora Menezes tratam da prevenção da violência e da proteção de crianças e adolescentes. O PL nº 587/2026 fixa orientações para cuidados íntimos em instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, como dar banho, ajudar na troca de fraldas e de roupas e auxiliar no uso do banheiro.
O texto determina que, preferencialmente, essas tarefas sejam feitas por profissionais mulheres, de modo a resguardar a privacidade, a dignidade e a integridade física e psicológica dos estudantes. De acordo com a deputada, sem normas definidas, alunos e servidores ficam expostos a situações de insegurança, e o projeto busca dar às escolas parâmetros de prevenção de riscos no ambiente escolar.
Já o PL nº 588/2026 condiciona a liberação e a manutenção de apoio financeiro do Governo do Amazonas a eventos no estado, de maneira direta ou indireta, à transmissão de vídeos educativos a respeito da prevenção e do enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. Pela proposta, o material precisa ter pelo menos 30 segundos e divulgar o Disque 100, além de outros canais de denúncia oficiais definidos pelo órgão estadual responsável.
A deputada afirma que a medida busca ampliar a conscientização sobre o tema e facilitar o acesso aos canais de denúncia, citando os índices de violência física, abuso sexual e negligência, além da exploração econômica e do desaparecimento de menores registrados no estado.
Foto: Matheus Rodrigues/Aleam
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/assembleia-legislativa-analisa-projetos-de-protecao-a-produtores-rurais-afetados-pela-estiagem-e-de-combate-a-violencia-contra-criancas-e-adolescentes/; Politiza Amazonas — Aleam analisa projetos voltados ao apoio de produtores rurais e valorização da castanha
