O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (UB), detalhou nesta quinta-feira (19) o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Segundo ele, os deputados estaduais têm até 25 de novembro para apresentar emendas à proposta, que estima receita e fixa despesa do estado em R$ 37,2 bilhões para o exercício financeiro de 2027.
A matéria chegou à Casa por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026 e já recebeu parecer favorável à admissibilidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria da deputada Alessandra Campelo (PSD). De acordo com Adjuto Afonso, três das cinco sessões previstas para a tramitação já foram realizadas, e as duas restantes ocorrem na próxima semana.
Etapas após o prazo de emendas
Encerrado o período de apresentação de emendas, em 25 de novembro, a relatora terá 20 dias para elaborar o parecer final, no qual avalia se acata ou rejeita as propostas dos parlamentares. O presidente da Aleam explicou que a relatora considera também as ações e despesas já previstas no texto original da LOA, uma vez que o texto orçamentário é examinado pelas pastas estaduais antes de chegar ao Legislativo.
Concluído o relatório, o parecer será enviado à Presidência da Aleam, que definirá a data da votação em Plenário. Adjuto Afonso afirmou que a intenção é votar a proposta entre os dias 14 e 16 de dezembro, depois de concluídas todas as fases de análise das emendas. O recesso parlamentar, segundo ele, depende da aprovação do Orçamento.
O presidente destacou ainda que o Plenário é soberano para decidir sobre as emendas, mesmo após o parecer da relatora. Ele observou que, em alguns casos, a sugestão de um parlamentar repete item que o texto original da LOA já contempla, o que leva à rejeição na relatoria; ainda assim, a palavra final cabe ao conjunto dos deputados.
Contexto
Como o Politiza Amazonas informou, a CAE da Aleam recebeu parecer favorável à admissibilidade da LOA 2027 na segunda-feira (16), quando o texto passou a cumprir prazo de cinco sessões legislativas para apresentação de emendas. A proposta tramita como Projeto de Lei nº 618/2026, encaminhada pelo Executivo em 30 de outubro por meio da Mensagem Governamental nº 86/2026.
Foto: Mário Hirotoshi/Aleam
Fontes: Aleam — https://www.aleam.gov.br/presidente-da-aleam-deputado-adjuto-afonso-explica-tramitacao-da-loa-2027-e-destaca-prazo-para-apresentacao-de-emendas/





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