AAM protocola representação no TCE-AM sobre repasses do FTI à saúde

Associação Amazonense de Municípios levou demandas sobre FTI, repasses e ICMS à presidente do TCE-AM; representação foi admitida, mas ainda não há decisão.

Associação Amazonense de Municípios levou demandas sobre FTI, repasses e ICMS à presidente do TCE-AM; representação foi admitida, mas ainda não há decisão.
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O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson de Sousa, entregou nesta quinta-feira (19) uma representação ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O documento trata do uso, na saúde municipal, dos recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI). A entrega ocorreu durante visita institucional à presidente da Corte, Yara Amazônia Lins.

De acordo com o TCE-AM, o pedido foi aceito e agora entra na fase de análise e instrução, a cargo das unidades responsáveis dentro do Tribunal. A mesma reunião abordou ainda outros pontos da administração municipal, como transferências de recursos e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O que a admissão significa

Aceitar a representação não quer dizer que o TCE-AM já tenha julgado o mérito do que a associação questiona. Segundo o Tribunal, nenhuma medida cautelar foi concedida nesse momento. O exame do caso seguirá os ritos previstos, de modo que a discussão sobre a aplicação do FTI na saúde dos municípios continua em aberto.

Para gestores municipais e para quem acompanha o tema, a diferença importa: o protocolo e o aceite dão início à tramitação interna, mas não mudam por si só as regras de repasse nem produzem efeitos imediatos. O material recebido não traz prazo para conclusão da análise nem o detalhamento do que a AAM pede.

Diálogo institucional

Yara Lins declarou que a Corte permanece disponível para conversar com gestores, entidades e representantes da sociedade, dentro de suas atribuições e dos ritos legais. Conforme a presidente, o trabalho do Tribunal visa aperfeiçoar a gestão pública e atender ao interesse da população do Amazonas.

Anderson de Sousa retribuiu a acolhida da presidente e afirmou que a entidade quer apresentar ao Tribunal as dificuldades vividas pelos municípios. Ele manifestou expectativa de que a Corte ajude a dar andamento às questões levadas.

Foto: Filipe Jazz

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/associacao-de-municipios-leva-ao-tce-am-demandas-sobre-fti-repasses-e-icms/

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