Uma pesquisa da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) busca verificar como os sistemas estaduais de ensino da Região Norte vêm aplicando a Lei nº 13.935, de 12 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Coordenado pela professora Guiomar de Oliveira Passos, o estudo começou em setembro de 2025 e tem previsão de término em março de 2027.
Segundo a pesquisadora, os dados disponíveis até o momento indicam que assistentes sociais e psicólogos estão presentes em um número reduzido de escolas e que são poucos os profissionais nessas redes. A pesquisa é desenvolvida pelo Grupo de Estudos de Serviço Social, Trabalho e Direitos na Amazônia, do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia (Estradas/PPGSS).
O que a lei prevê e o que foi regulamentado
A Lei nº 13.935/2019 resultou de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional e reconhece a importância de equipes multiprofissionais na educação, com ações voltadas à melhoria do processo de ensino e aprendizagem e à participação da comunidade escolar. De acordo com Guiomar Passos, a norma não obriga, mas dispõe sobre os serviços, o que confere ampla discricionariedade a gestores municipais e estaduais.
Conforme a coordenadora, a lei está regulamentada em dois estados da Região Norte: no Amazonas, pelo Decreto nº 44.966/2021, e no Amapá, pela Lei nº 2.723/2020. A pesquisadora afirma que essas regulamentações, embora importantes, não contemplam a realização de concursos nem a estruturação de quadros de servidores para executar o que a legislação determina.
A distinção é relevante para o leitor: a existência de uma regulamentação estadual não equivale, por si, à garantia de profissionais nas escolas. Segundo o que a pesquisa já aponta, os decretos e leis estaduais citados não estabelecem, no texto analisado, a criação de cargos ou a realização de concursos para essas funções — condição apontada pela coordenadora como obstáculo ao cumprimento das normas.
Como o estudo será feito
A metodologia tem por base dados do Censo Escolar de 2020 a 2025 e questionários a serem respondidos por gestores dos sistemas estaduais de ensino da Região Norte, por membros dos Conselhos Regionais de Serviço Social da Região Norte e por profissionais de Serviço Social que atuam em escolas da região.
Entre os objetivos específicos estão levantar quantas escolas estaduais de educação básica têm assistentes sociais e psicólogos e qual o total desses profissionais nas redes; identificar as providências adotadas pelas redes para aplicar a lei; reconhecer as expressões da questão social atendidas pelos profissionais de Serviço Social que passaram a atuar nas escolas após a norma; e avaliar os reflexos da aplicação no desempenho escolar.
A coordenadora afirma que o estudo ainda irá levantar os entraves que travam o cumprimento das normas legais. O material recebido não informa quantos profissionais atuam hoje nas escolas do Amazonas nem quais redes estaduais já responderam aos questionários.
Foto: Reprodução/Ufam
Fontes: Portal Amazônia — https://portalamazonia.com/educacao/assistentes-sociais-psi-norte/




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