TJAM e MPAM discutem uso de salas de fóruns por promotorias no interior

Proposta de termo de cooperação prevê compartilhar espaços e apoio logístico do Judiciário para atendimento do Ministério Público em comarcas distantes.

Proposta de termo de cooperação prevê compartilhar espaços e apoio logístico do Judiciário para atendimento do Ministério Público em comarcas distantes.
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) trataram, em reunião na manhã de 3 de novembro, de uma parceria para que promotores usem salas de fóruns estaduais no atendimento à população e em atividades institucionais no interior. O encontro reuniu o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPAM, promotor André Seffair.

A ideia é firmar um Termo de Cooperação Técnica para dividir espaços físicos e apoio logístico que o Judiciário já mantém. Conforme o TJAM, o foco são as comarcas mais afastadas da capital, nas quais o MPAM ainda não tem sede própria.

O que a proposta prevê

Na prática, as Promotorias de Justiça poderiam ocupar dependências dos fóruns, desde que a divisão seja conveniente para as duas instituições. A parceria também busca oferecer locais para atendimento ao público e para o trabalho dos promotores no interior.

De acordo com André Seffair, a ausência de regularização fundiária em alguns municípios dificulta a instalação de unidades próprias do MPAM, pois pode inviabilizar a compra de terrenos ou a locação de imóveis. Ele afirmou que áreas e estruturas já mantidas pelo TJAM podem permitir o funcionamento do órgão dentro dos prédios da Justiça Estadual.

O subprocurador-geral descreveu a iniciativa como uma forma de reunir os meios logísticos existentes no interior, com o objetivo de compartilhar os espaços entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

O que a proposta não resolve sozinha

A cessão de salas depende de dois elementos apontados na discussão: a conveniência das duas instituições e a formalização do termo de cooperação. Sem a assinatura do documento, a ocupação dos fóruns pelas promotorias permanece como possibilidade, não como rotina de atendimento. O material recebido não informa se o acordo já foi firmado, quais comarcas serão priorizadas nem prazos para a instalação.

O obstáculo descrito por Seffair é anterior ao acordo: a irregularidade fundiária em parte dos municípios impede o MPAM de adquirir terreno ou alugar imóvel por meios próprios. Nesses casos, a estrutura do Judiciário aparece como alternativa para abrigar o atendimento, mas a fonte não detalha como se dará a divisão de custos nem quais adaptações físicas seriam necessárias.

Foto: Acyane do Valle

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/tjam-avalia-cessao-de-salas-dos-foruns-para-atendimento-do-ministerio-publico-no-interior/

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