O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou, em webinário na noite de terça-feira (17), as ações de Justiça Restaurativa desenvolvidas no atendimento socioeducativo do estado. O encontro foi organizado pela Central de Justiça Restaurativa do TJAM, coordenada pelo juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio da Escola Estadual de Socioeducação do Amazonas (EES-AM), e integrou a Semana Internacional de Justiça Restaurativa, realizada entre 15 e 21 de novembro.
As experiências foram apresentadas pela assistente social e facilitadora Nayluce de Lima Pereira. Segundo informações divulgadas pelo tribunal, o sistema socioeducativo conta desde 2024 com um núcleo específico de Justiça Restaurativa, que atua nas unidades socioeducativas e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Projetos em execução
Uma das iniciativas citadas foi o projeto “De Boa na Socioeducação”, que abre, a cada mês, rodas de debate sobre assuntos apontados pela equipe como relevantes no acompanhamento dos adolescentes, entre eles vínculos familiares e amizades, além de campanhas como Janeiro Branco e Setembro Amarelo. Também foi apresentado o “Cine Restaurativo”, que usa filmes previamente selecionados pela equipe como ponto de partida para conversas em círculo, considerando a trajetória dos adolescentes e as dificuldades de retorno à vida familiar e comunitária depois que a medida é cumprida.
Outra frente são os círculos de Justiça Restaurativa, feitos sobretudo com parentes dos adolescentes. Para conduzir a conversa, o núcleo adota o objeto da palavra, recurso que assegura a cada um o direito de falar e de ser escutado na sua vez. A equipe também presta acompanhamento especializado.
Expansão para o interior
Durante o webinário, o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves afirmou que a dimensão territorial do Amazonas é um dos principais desafios para ampliar o alcance das práticas restaurativas. Segundo ele, a Central de Justiça Restaurativa pretende chegar a todos os municípios amazonenses nos próximos dois anos. Como caminho para atingir as comarcas do interior, o magistrado mencionou a transmissão de conteúdos teóricos sobre o tema aos municípios pelo Centro de Mídias da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc).
O webinário reuniu aproximadamente 90 pessoas, entre inscritos de 10 estados e do Distrito Federal. A lista de participantes incluiu trabalhadores do sistema socioeducativo, da educação e da segurança pública, guardas municipais e integrantes de instituições que atuam em atendimento e proteção social. Além de Nayluce e do juiz, participaram a analista judiciária e facilitadora Sabrina Monteiro Porto de Almeida e o professor colaborador da Ufam e coordenador adjunto da EES-AM, Ricardo Peres da Costa, responsável pela mediação.
A programação promovida pelo TJAM e pela Ufam também incluiu dois encontros presenciais em faculdades de Direito de Manaus, na segunda-feira (16), para discutir fundamentos e possibilidades de aplicação da Justiça Restaurativa no Amazonas, conforme o Politiza Amazonas já informou ao detalhar a programação em Fametro, ULBRA e Ufam.
A meta de expansão anunciada no webinário é uma intenção declarada pelo coordenador da Central, não um cronograma com etapas ou municípios definidos. O material divulgado pelo TJAM não informa quais comarcas serão atendidas primeiro, nem como será feita a formação de facilitadores no interior.
Foto: Reprodução detela do webnário
Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/acoes-em-unidades-socioeducativas-sao-apresentadas-em-webinario-do-tjam/; Politiza Amazonas — Justiça Restaurativa tem atividades na Fametro, ULBRA e Ufam em Manaus





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