Duas das oito cadeiras de desembargador criadas pela ampliação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já têm processos de promoção abertos. Os editais saíram no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de outubro, conforme o Portal do Holanda.
O preenchimento seguirá dois caminhos distintos: merecimento, para magistrados que cumpram as exigências do edital, e antiguidade, que observa a posição do juiz na carreira segundo as regras aplicáveis.
Quem pode concorrer e como se inscrever
Juízes que atendam aos requisitos do edital podem disputar as promoções. A inscrição, junto com a documentação exigida, deve ser apresentada em até 15 dias. O envio pode ser feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou entregue no setor de Protocolo Administrativo do tribunal.
A reorganização do Judiciário estadual foi autorizada pela Lei Complementar nº 293, sancionada em 28 de setembro de 2026. A norma criou oito cargos de desembargador, o que pode elevar o quadro do Amazonas dos atuais 26 para 34 integrantes.
O que acontece agora
A estrutura de apoio aos novos gabinetes inclui 80 cargos comissionados e 24 funções gratificadas, ainda conforme a lei. A ocupação das cadeiras será feita de forma escalonada, com etapas previstas até 2028, e as demais vagas seguirão o cronograma e os procedimentos administrativos definidos pelo TJAM.
Segundo o texto de origem, a ampliação busca adequar a estrutura da Corte à demanda de trabalho. O material recebido não detalha os requisitos específicos de cada edital nem o calendário das próximas etapas.
Foto: Divulgação TJAM
Fontes: Portal do Holanda — https://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/juizes-podem-disputar-novas-vagas-de-desembargador-no-tjam-veja-os-criterios
