O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) divulgou o layout da Prestação de Contas Mensal (PCM) que valerá para o exercício de 2027. O material traz as especificações técnicas a serem observadas por órgãos e entidades jurisdicionados no envio de informações pelo sistema e-Contas.
De acordo com o tribunal, a antecipação serve para que as unidades ajustem seus sistemas internos, adaptando formatos e estruturas de dados às exigências do próximo exercício. A orientação é trabalhar sempre com a versão mais recente do documento.
Onde acessar e como tirar dúvidas
O documento pode ser consultado e baixado na página do TCE-AM na internet, no endereço https://www.tceam.tc.br/?page_id=42221. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) recomenda aos jurisdicionados que leiam o material atualizado e sigam integralmente as especificações, de modo a assegurar que as informações cheguem corretamente ao Tribunal.
Dúvidas e pedidos de suporte técnico devem ser dirigidos à Setin pelo e-mail setinatende@tce.am.gov.br. O material recebido não informa prazos de entrega da prestação de contas nem eventuais penalidades pelo descumprimento.
Diferença entre divulgação e obrigação
A publicação do layout não altera por si só as regras de envio: trata-se de documento técnico que orienta o formato dos dados a serem encaminhados no exercício de 2027. A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, afirmou que a iniciativa busca dar aos jurisdicionados acesso antecipado às informações, para que possam se organizar e fazer as adequações necessárias, contribuindo para o cumprimento das obrigações legais nos prazos definidos.
Foto: Reprodução/Fato Amazônico
Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/tce-am-orienta-jurisdicionados-sobre-novo-layout-da-prestacao-de-contas-de-2027/




