Projeto na Aleam quer permitir consulta à posição na fila do SUS no Amazonas

Proposta de Dr. George Lins altera a Lei nº 7.895/2025 do Programa Fila Zero e prevê acompanhamento por protocolo no SisReg e no Saúde AM Digital.

Proposta de Dr. George Lins altera a Lei nº 7.895/2025 do Programa Fila Zero e prevê acompanhamento por protocolo no SisReg e no Saúde AM Digital.
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Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), propõe mudanças na forma como o estado divulga e gerencia as filas por atendimento na saúde pública. O texto foi divulgado pelo veículo Fato Amazônico em 5 de novembro.

A matéria trata de consultas, exames e cirurgias na rede pública estadual. O projeto altera a Lei nº 7.895/2025, que fixa as diretrizes do Programa Fila Zero, para que o paciente consiga verificar sua posição na fila usando um protocolo ou outro identificador que não exponha seus dados pessoais. Por estar em tramitação, a proposta ainda não produz efeitos.

Quais informações seriam divulgadas

Pelo texto, a plataforma digital passaria a mostrar de forma gradual os critérios de prioridade clínica, o tempo médio de espera separado por especialidade e por região, as vagas disponíveis e o movimento das filas. O alcance inclui o Sistema de Regulação (SisReg), o aplicativo Saúde AM Digital e demais sistemas da rede pública.

A apresentação desses dados deveria seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ser compreensível para o usuário. A proposta também estimula a conexão entre os sistemas digitais, de modo a facilitar o contato entre quem busca atendimento e as unidades de saúde.

Na justificativa, o deputado afirma que a falta de informação sobre consultas, exames e cirurgias abala a confiança no sistema de regulação e atrapalha o acompanhamento da distribuição das vagas. A intenção é que o cidadão saiba em que etapa está seu pedido e entenda como a ordem de atendimento é definida, considerando a classificação de risco e as prioridades médicas.

Faltas e atenção ao interior

O texto também mira a redução das ausências nos atendimentos marcados. Uma estimativa citada na publicação aponta que, no Amazonas, entre 20% e 30% das consultas e exames agendados deixariam de ocorrer porque o paciente não comparece. As medidas sugeridas incluem ações educativas, mais facilidade para desmarcar e reagendar e a criação de listas de encaixe para preencher horários vagos, sempre conforme a prioridade clínica. Há ainda orientação para que os profissionais de saúde aprimorem os encaminhamentos e evitem pedidos inadequados.

Segundo Dr. George Lins, o tamanho do território amazonense, as barreiras de transporte e a oferta concentrada de especialidades em Manaus agravam o acesso de quem mora no interior. Saber antes como está a fila e quanto tempo o atendimento deve levar ajudaria esse público a organizar a viagem e a evitar gastos e transtornos. O projeto menciona, por fim, consultas e audiências públicas como formas de participação popular no aprimoramento do Fila Zero.

O material recebido não traz data de votação, parecer de comissões da Aleam nem prazo para eventual sanção. As regras descritas só valeriam se o texto fosse aprovado e sancionado. A Lei nº 7.895/2025, que a proposta pretende modificar, é anterior e já define as diretrizes do Programa Fila Zero.

Foto: Reprodução/Fato Amazônico

Fontes: Fato Amazônico — https://fatoamazonico.com.br/dr-george-lins-propoe-transparencia-nas-filas-do-sus-e-reforca-programa-fila-zero/

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