O prefeito de Manaus, Renato Junior, recebeu nesta quarta-feira, 4, os defensores públicos Carlos Almeida Filho e Thiago Rosas, da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O encontro tratou da situação habitacional das famílias que ocupavam a área da rua 7 de Maio, no Santa Etelvina, zona Norte. Ficou acertado que quem cumprir os requisitos do Minha Casa, Minha Vida — chamado em Manaus de Morar Melhor — poderá ser contemplado com uma casa no residencial previsto para o local.
A área é de propriedade do município e abrigará 320 moradias do programa. Como parte das famílias não possui registro habitacional, a prefeitura decidiu reabrir o cadastro que estava fechado. A Defensoria dará orientação aos moradores, e as duas instituições farão o cadastramento em conjunto, com os encaminhamentos anotados em ata.
O que muda para as famílias
O critério definido na reunião é objetivo: a aptidão para receber uma das 320 moradias depende do enquadramento nas regras do Minha Casa, Minha Vida. A reabertura do cadastro habitacional é a porta de entrada para quem ainda não tem registro no sistema municipal. Segundo a prefeitura, o cadastro estava fechado e será reaberto especificamente para atender esse público.
A Defensoria atuará na orientação das famílias, e o cadastramento será feito em conjunto pelas duas instituições, com os encaminhamentos registrados em ata. O texto de origem não informa a data de abertura do cadastro, o local de atendimento nem a documentação exigida.
Contexto
A definição ocorre após a reintegração de posse do terreno da rua 7 de Maio, acompanhada pela Procuradoria-Geral do Município, como o Politiza Amazonas registrou na cobertura da operação no Santa Etelvina. Na ocasião, a liberação da área foi apontada como necessária para a execução das obras habitacionais.
O procurador do município Thiago Calandrini detalhou, em 28 de outubro, a base jurídica usada pela Prefeitura para retomar a área sem decisão judicial, como mostrou o Politiza Amazonas em matéria sobre a fundamentação da reintegração. Conforme o procurador, o terreno tem 21 mil metros quadrados e o empreendimento de 320 moradias já recebeu aval da Caixa Econômica Federal.
Participaram também do encontro o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Junior Nunes, e o coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) da Defensoria, Thiago Rosas. O prefeito afirmou que, após a conversa, as pessoas que se enquadram nas regras federais receberão moradia no habitacional e destacou o trabalho dos defensores no atendimento à população.
Foto: Carlos Oliveira/Semcom
Fontes: Prefeitura de Manaus — https://www.manaus.am.gov.br/noticia/compromisso/reabertura-de-cadastro-familias-do-santa-etelvina/; Politiza Amazonas — Polícia faz reintegração de posse em terreno do Minha Casa, Minha Vida no Santa Etelvina; Politiza Amazonas — Procurador explica por que reintegração no Santa Etelvina dispensa decisão judicial




