PLOA 2027 do Amazonas prevê R$ 36,887 bilhões e terá pedido de detalhamento na Aleam

Proposta para 2027 é 2,01% menor que o valor inicial de 2026 nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; deputado quer premissas e participação da transição.

Proposta para 2027 é 2,01% menor que o valor inicial de 2026 nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; deputado quer premissas e participação da transição.
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A Assembleia Legislativa do Amazonas divulgou a proposta orçamentária do estado para 2027, que reserva R$ 36,887 bilhões aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Esse total fica 2,01% abaixo dos R$ 37,643 bilhões que haviam sido aprovados inicialmente para 2026. Somando os investimentos das estatais, a previsão chega a R$ 37,285 bilhões.

O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) quer que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) passe por exame detalhado antes que as prioridades do próximo exercício sejam fixadas. Ele também pede que a equipe de transição do futuro governo acompanhe a tramitação na Assembleia Legislativa.

Investimentos e dívida

No recorte dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, todos os Poderes somam R$ 772,3 milhões em investimentos, o equivalente a cerca de 2,09% desse conjunto e sem contar os aportes das estatais. Já juros, encargos e amortizações da dívida aparecem com estimativa próxima de R$ 2,537 bilhões.

Na avaliação do parlamentar, comparar esses dois blocos ajuda a medir quanto o estado conseguirá sustentar dos serviços públicos e financiar as ações do governo que assume em seguida.

Na comparação com 2026, o orçamento global de 2027 encolhe R$ 768,3 milhões, o que representa 2,02% em termos nominais. As justificativas que acompanham o projeto atribuem a diferença a dois fatores: a receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026 não se repete, e há deduções previstas de R$ 772 milhões ligadas à regularização de créditos de ICMS.

Pedido de detalhamento

Comandante Dan quer que o titular da Secretaria de Estado da Fazenda explique aos deputados como as receitas e despesas foram projetadas. Ele cita especificamente as hipóteses de crescimento, inflação, câmbio e arrecadação, além dos riscos de frustração de receita, e sustenta que a memória de cálculo é condição para decisões fundamentadas.

O deputado defende ainda que o governo seguinte consulte os demonstrativos de receitas, despesas e compromissos financeiros antes do encerramento da análise do projeto. Com isso, segundo ele, seria possível debater a viabilidade da proposta e as necessidades de quem vai executar o orçamento.

A divulgação da Aleam não traz resposta da Fazenda nem do Executivo aos pedidos de detalhamento e de participação da transição. Também não indica datas para essa participação nem metas de execução dos investimentos.

Para o deputado, o diálogo entre o governo atual, a equipe de transição e a Assembleia deve servir de base para que o orçamento final seja exequível na próxima gestão.

Foto: Assessoria do deputado

Fontes: Manaus Atual — https://manausatual.com.br/ploa-do-amazonas-separa-r-36887-bilhoes-para-areas-fiscal-e-social-em-2027/

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